JUDICATURA
Exercício da função de juiz.
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Dicionário Jurídico
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Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
JUDICIAL
Que pertence ao juízo ou neste se realiza; que se refere à administração da Justiça ou se faz por autoridade de Justiça, ou conforme a ordem judiciária.
JUDICIALMENTE
Em juízo, ou perante o juiz; por autoridade.
JUDICIAR
Decidir judicialmente.
JUDICIARIEDADE
Qualidade de judiciário.
JUDICIÁRIO
Relativo à jurisdição; praticado em juízo ou por autoridade da Justiça; que pertence ou concerne à Justiça, ao foro: ato judiciário, Poder Judiciário, organização judiciária.
JUDICIUM
Juízo, julgamento.
JUDICIUM ACCUSATIONIS
Juízo de acusação.
JUDICIUM ACCUSATIONS
Juízo de acusação.
JUDICIUM CAUSAE
Juízo de causa, julgamento da demanda.
JUDICIUM EST ACTUS TRIUM PERSONARUM: JUDICIS, ACTORIS ET REI
A existência de um processo depende de três pessoas: o juiz, o autor e o réu.
JUDICIUM PRIVATUM
O mesmo que juízo arbitral.
JUDICIUM PRIVATUS
O mesmo que juízo arbitral.
JUDICIUM RESCINDENS
Juízo, na ação rescisória, em que se anula a prestação jurisdicional impugnada.
JUDICIUM SUSCECPTUM
Juízo tomado ou recebido. Corresponde ao ato pelo qual o réu contesta.
JUDICIUM SUSCIPT
Juízo tornado ou recebido. Corresponde ao ato pelo qual o réu contesta.
JUDITIUM EST CAUSA CONSUETUDINIS
A jurisprudência é fonte de costumes.
JUIZ
Magistrado, cuja função consiste em administrar a justiça. Constitui crime solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir um juiz.
JUIZ AUDITOR
Juiz que integra auditoria do judiciário militar.
JUIZ CLASSISTA
Juiz não togado, ou leigo, normalmente atuando como representante dos empregadores ou dos empregados. A representação classista na Justiça do Trabalho, inicialmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho...