Dicionário Jurídico

JUS PRIVATUM

Direito privado; o Direito Civil.

JUS PROHIBENDI

Direito de proibir ou impedir, de obstar, opor-se a que se faca alguma coisa ou se pratique certo ato.

JUS PROPRIETATIS

Direito de propriedade.

JUS PROTIMESEUS

Direito de prelação ou preferencia.

JUS PROTIMISEOS

Direito de prelação ou preferência.

JUS PUBLICUM

Direito publico.

JUS PUNIENDI

Direito de punir.

JUS QUERELANDI

Direito de litigar, de propor demanda.

JUS RECEPTUM

Direito acatado, consagrado.

JUS REFORMANDI

Direito de reformar.

JUS REIVINDICANDI

Direito de reivindicar.

JUS RESISTENTIAE

Direito de se opor, de resistir a qualquer ato ilegal, violento ou imoral.

JUS RETENTIONIS

Direito de retenção.

JUS RETORSIONIS

Direito de retorsão.

JUS SANGUINIS

Direito de sangue. Usualmente, é o direito oriundo do parentesco e quase sempre indisponível. Internacionalmente pode ser entendido como principio legal que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascido...

JUS SCRIPTUM

Direito escrito; direito constituído pelos textos legais, por oposição ao jus non scripturn, gerado pelos costumes (Direito consuetudinário).

JUS SINGULARE

Direito singular ou especial.

JUS SOLI

Teoria segundo a qual a nacionalidade do individuo e subordinada ao pais de seu nascimento, independentemente da nacionalidade dos progenitores. A lex soli e a regra seguida, com poucas exceções, em toda a Amér...

JUS STILLICIDII

Direito resultante da servidão urbana, de fazer escoar pelo telhado ou terreno do vizinho, por meio de canos ou calha, as águas pluviais que caem sobre o seu telhado.

JUS STILLICII

Direito resultante da servidão urbana, de fazer escoar pelo telhado ou terreno do vizinho, por meio de canos ou calha, as aguas pluviais que caem sobre o seu telhado.