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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

OPÇÃO

Ato ou efeito de optar, que é escolher entre alternativas. Escolha ou faculdade de escolha.

OPE JURIS

Por força ou por efeito do Direito.

OPE LEGIS

Por força, por efeito da lei, em virtude da lei.

OPERAÇÃO

Conjunto de meios convencionados e empregados para atingir um resultado comercial, ou financeiro, com ou sem objetivo de lucro.

OPERAÇÕES INSALUBRES

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ...

OPERANTE

Que produz os devidos efeitos (de direito).

OPERAR

Realizar qualquer negócio de natureza comercial ou financeira.

OPERÁRIO

É o indivíduo que exerce uma arte ou ofício, mecânico ou manual, percebendo salário; artífice, artesão, obreiro.

OPIÁCEO

Espécie de psicotrópico classificado como depressivo. É utilizado para fins médicos no tratamento de dores de grande intensidade, em particular na fase pós-operatória e enfermidades mortais. A ingestão é feita ...

OPIMO DELICTI

1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.

OPIMO DOMINII

Convicção de ser do verdadeiro dono da coisa. Difere de animus.

OPIMO NECESSITAM

Elemento psicológico do costume, ou seja, a convicção de que seja obrigatório para disciplinar uma relação jurídica.

OPINIÃO

1) Conceito formado e expedido sobre alguém, algum fato, alguma coisa ou assunto, fundado em conhecimento próprio ou probabilidade. 2) Parecer do advogado, jurisconsulto, órgão do Ministério Público ou técnico ...