Dicionário Jurídico

REMISSÃO

Liberação total ou parcial de um ônus, de um direito, de uma obrigação, ou de bens que são objeto de penhor. Renúncia voluntária e graciosa, ou perdão de dívida. Não confundir com remição, que se traduz pela qu...

REMISSÃO DE DÍVIDA

É a renúncia que o credor faz dos seus direitos e o consentimento que dá para que a dívida seja extinta.

REMISSÃO DE PENA

Indulto, graça.

REMISSIONÁRIO

Aquele, em cujo benefício se faz a remissão.

REMISSIVO

O que indica alguma coisa, que faz referência, a alguma coisa, que aponta.

REMISSO

O devedor negligente ou tardio em satisfazer as suas obrigações.

REMISSOR

Aquele que promove ou em cujo favor se opera a remissão.

REMISSÓRIO

Que remite; que contém remissão ou renitência.

REMITENTE

Pessoa que remite, que concede a remissão, que dá quitação graciosa.

REMITIDO

Aquele, em cujo favor se verifica a remissão. O mesmo que remissionário.

REMITIR

Renunciar total ou parcialmente o direito

REMUNERAÇÃO

O contrato de trabalho é essencialmente oneroso, em consequência, seu objeto há de ser o trabalho remunerado. Eis porque a remuneração do trabalhador subordinado, além de ser um elemento indispensável à configu...

REMUNERADO

Que recebe remuneração.

REMUNERAR

Recompensa, ordinariamente com dinheiro. Pagar.

REMUNERATÓRIO

Em que há remuneração, ou recompensa.

RENASCIMENTO

O Renascimento traz como principais características o florescimento das artes, e um vigoroso despertar de todas as formas de pensamento. A redescoberta da antiga filosofia, da literatura, das ciências e a evolu...

RENDA

Proventos ou utilidades produzidas periodicamente pelo trabalho do homem, ou pela exploração econômica da coisa, ou aplicação de capital em empréstimos ou investimentos.

RENDAS PÚBLICAS

Constitui crime contra a administração pública (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

RENÉ DESCARTES

Também conhecido como Renatus Cartesius, foi filósofo, físico e matemático francês. Notabilizou-se sobretudo por seu trabalho revolucionário na filosofia, mas também obteve reconhecimento matemático posterior p...

RENÉ DU PERRON DESCARTES

Filósofo, físico e matemático francês (1596 - 1650). Autor da frase: "Penso, logo existo". É considerado o criador do pensamento cartesiano, sistema filosófico que deu origem à Filosofia Moderna. Sua preocupaçã...