O que significa SINAL PÚBLICO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Forma pública, originariamente em forma de monograma, ou sigla, com que o tabelião ou outro oficial público autentica os seus atos, em fé de ofício. Constitui crime contra a fé pública falsificar sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.