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ABANDONO DO ÁLVEO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABANDONO DO ÁLVEO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

1) Consequência da modificação do curso de um rio. 2) É caso de aquisição por acessão, passando o álveo abandonado a pertencer aos proprietários ribeirinhos das duas margens.