Dicionário Jurídico

ACTIO LEGATI

Ação de legado.

ACTIO LIBERA IN CAUSA

Refere-se à conduta de quem, imputável, no momento da produção do resultado se encontrava em estado de inimputabilidade.

ACTIO LOCATl

Ação decorrente de coisa alugada.

ACTIO MANDATI

Ação de mandato.

ACTIO MUTUI

Ação de mútuo.

ACTIO NATA

Ação nascida. A ação considerada a partir do momento em que pode ser proposta.

ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM

Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.

ACTIO NON DATUR NISI CONSTET DE CORPORE DELICTI

Não cabe processo penal sem haver corpo de delito.

ACTIO PAULIANA

Ação pauliana.

ACTIO PERSONALIS MORITUR CUM PERSONA

A ação pessoal desaparece com a morte da pessoa.

ACTIO PIGNORATICIA

Ação de penhor.

ACTIO POENALIS

Ação penal.

ACTIO PRO TUTELA

Ação de tutela.

ACTIO QUANTI MINORIS

Ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ação de diminuição de preço.

ACTIO REDHIBITORIA

Ação de devolução de coisa por vício oculto.

ACTIO RESCISORIA

Ação rescisória.

ACTIO SPOLII

Ação de esbulho, ação de reintegração de posse.

ACTIO UTILIS

Ação útil.

ACTIO VENDITI

Ação proveniente de uma venda.

ACTIONES HONORARIAE

Ações de honorários.