Dicionário Jurídico

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO

Administrador nomeado pelo juiz no caso de faltar administração à pessoa jurídica.

ADMIRAÇÃO

1) Admiração é um sentimento provocado pelo que é extraordinário. Nesse sentimento há o reconhecimento prazeroso da superioridade de algo ou de alguém sobre quem admira, pela razão da grandeza, do valor ou da b...

ADMISSÃO

Ato ou efeito de a empresa admitir empregado através da assinatura do contrato de trabalho.

ADMISSÃO DE APOSENTADOS

O aposentado que voltar a trabalhar desfruta o valor integral da sua aposentadoria, além de receber o salário da empresa, sobre o qual é feito este é o desconto normalmente, como qualquer outro empregado, para ...

ADMISSÃO DE RECURSO

Na linguagem processual, indica o recebimento por parte de autoridade judiciária do recurso interposto pelas partes ou por uma delas.

ADMISSÃO EM EMPREGO

Ato de ser alguém admitido em estabelecimento comercial, ou industrial, em escritório, ou consultório de profissional liberal, ou em qualquer estabelecimento de entidade empregadora, com relação de subordinação...

ADMISSÃO EM JUÍZO

No Direito Processual Civil, é o ato expresso ou implícito pelo qual o juiz aceita alguém para litigar. A parte deve ser representada em juízo por advogado legalmente habilitado, mas também pode postular em cau...

ADMISSIBILIDADE

Análise dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade e de adequação financeira e orçamentária.

ADMITIR

1) Reconhecer a veracidade de uma opinião. Neste sentido a palavra implica quase sempre uma reserva: ou para indicar que o consenso expressado se limita a não negar a respectiva afirmação ou para assinalar que ...

ADMOESTAÇÃO

Advertência, reprimenda. Pena disciplinar aplicada, em particular ou em público, por superior hierárquico, que consiste em repreender o subordinado que tenha incorrido em falta ou cometido infração regulamentar...

ADMONIÇÃO

Do latim admonitio. Repreensão, advertência, aviso. Originariamente, repreensão eclesiástica, ou admonitória. Entre os jesuítas, o admonitor (admonitore) era o noviço incumbido de ministrar orientações aos que ...

ADOBE

Material argiloso e/ou siltoso que se concentra nas bacias desérticas e são utilizados para produzir tijolos ou telhas cozidos ao sol.

ADOÇÃO

Processo legal que consiste no ato de se aceitar espontaneamente como filho de determinada pessoa, desde que respeitadas as condições jurídicas para tal.

ADOÇÃO INTERNACIONAL

Adoção efetuada no Brasil por estrangeiro residente ou domiciliado fora do país.

ADOÇÃO PLENA

Adoção plenamente equiparada, nos seus efeitos civis, à filiação natural.

ADOCIONISMO

Doutrina cristã proeminente na Espanha, no século VIII, pela qual Cristo, enquanto homem, era considerado o Filho de Deus por adoção somente, e reconhecia ademais que enquanto ele era Deus era, também, Filho de...

ADOGMATISMO

Teorias que se opõem ao dogmatismo ou não aceitam dogmas.

ADOLESCÊNCIA

1) Período da vida humana entre a puberdade e a idade adulta. 2) Vai dos 12 aos 18 anos, quando o organismo tem maior desenvolvimento e as faculdades psíquicas e morais se formam definitivamente.

ADORAÇÃO

1) É a ação que consiste em render homenagem, por meio de palavras, ou de gestos, ou de atitudes ou de cultos, devida a algo ou a alguém. Na adoração há uma admiração, pois só é adorável o que é admirável. 2) N...

ADOTAR

Tomar legalmente alguém como filho.