Dicionário Jurídico

CANIBALISMO

Canibalismo é a atitude de comer o animal da mesma espécie, portanto, não é monopólio do ser humano, já que outros animais podem devorar seus pares, filhotes, etc. Quando o canibalismo afeta o ser humano chama-...

CANNABIS

Cannabis é um termo genérico usado para referir os vários preparados do cânhamo (cannabis sativa). Isso inclui a folha de maconha ou diamba (com variada sinonímia de gíria), o cânhamo-da-índia ou haxixe (deriva...

CANNABIS SATIVA

Uma planta da família das canabiáceas, cultivada em várias regiões do mundo. Existem registros do uso dessa planta na China, que remontam a 2800 a.C. Desde essa época, a planta era utilizada de diversas formas,...

CANOA

Gíria policial regional que significa batida em lugares e casas suspeitos, visando prender criminosos.

CÂNON

Regra padrão, principio absoluto do qual são retiradas diversas regras específicas. Cânones é o plural de cânon. O mesmo que regras, preceitos, paradigmas, leis.

CANONISTA

Doutor em Direito Canônico.

CAPACIDADE

Aptidão que a pessoa possui para exercer por si mesma todos os atos da vida civil.

CAPACIDADE CIVIL

Aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil; a incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela...

CAPACIDADE COMERCIAL

Capacidade dada às pessoas, preenchidas certas exigências, para praticarem atos de comércio.

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Capacidade econômica do contribuinte.

CAPACIDADE DE AGIR

Capacidade de exercício. Faculdade de praticar, por si só, ato jurídico válido.

CAPACIDADE DE CONTRATAR

Aptidão para praticar um ato jurídico válido.

CAPACIDADE DE DIREITO

Qualidade para ser sujeito ativo e passivo de direitos.

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

Em economia é a capacidade que uma empresa, ou país, demonstra para captar recursos tendo por base a sua estrutura financeira. No plano de análise financeira especificamente, convencionou-se que uma empresa que...

CAPACIDADE DE FATO

É a capacidade que o titular de direito tem de exercitá-lo. É uma aptidão que não depende de determinação legal, sendo mera qualidade de personalidade moral.

CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO

Denominação dada ao saldo da conta de capital de um agente, quando este figura como aplicação, ou seja, no ativo.

CAPACIDADE DE POSTULAR

Aptidão de intervir em juízo, praticando atos de parte.

CAPACIDADE DE SER PARTE

É o mesmo que capacidade de postular. É de todo aquele que é sujeito de direito.

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA

Capacidade de votar.

CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

Capacidade de ser votado.