Dicionário Jurídico

CAUTIO DE RATO

Caução de ratificação.

CAUTIO MUCIANA

E a caução que pode um beneficiário dar e entrar, imediatamente, no gozo de seu benefício.

CAVEIRÃO

Nome popular do carro blindado usado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em incursões nas áreas de risco, geralmente em favelas. Oficialmente, o nome desse carro blindado é Veículo Blindad...

CBA (sigla)

Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Ordinária 7.567/86.

CC (sigla)

Vide Código Civil.

CC5

Contas correntes mantidas por pessoas físicas e jurídicas que não residem no Brasil, cuja finalidade é transferir dinheiro de um banco para outro. Trata-se de uma espécie de Certificado de Depósito Bancário - C...

CCJ (sigla)

Comissão de Constituição e Justiça, órgão do Congresso Nacional

CCOM (sigla)

Vide Código Comercial.

CDA (sigla)

Vide Certificado de Depósito Agropecuário.

CDB (sigla)

Certificado de Depósito Bancário.

CDC (sigla)

Vide Código de Defesa do Consumidor.

CDCA (sigla)

Vide Certificado de Direitos Creditórios de Agronegócio.

CDDPH (sigla)

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

CDI (sigla)

Vide Certificado de Depósito Bancário.

CEDANT ARMAE TOGAE

Cedam as armas à toga.

CEDÊNCIA

Cessão

CEDENTE

Quem cede os direitos e obrigações de um contrato a terceiro. Cessionário é esse terceiro.

CEDER

Transferir direito.

CEDH (sigla)

Convenção Européia dos Direitos do Homem.

CÉDULA

1) Bilhete de obrigação. 2) Título de dívida não especial. 3) Papel-moeda emitido pelo Governo. 4) Nota posta em circulação por estabelecimento bancário autorizado como emissor.