Dicionário Jurídico

CESSIONÁRIO

Pessoa a quem se transfere um direito ou obrigação por meio de cessão. Pessoa a quem se faz uma cessão.

CETERIS

Iguais, análogas.

CF (sigla)

Vide Constituição Federal.

CFDD (sigla)

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

CFT (sigla)

Certificado Financeiro do Tesouro.

CGC (sigla)

Cadastro Geral de Contribuintes. Atual CNPJ.

CGJ (sigla)

Corregedoria Geral de Justiça.

CHAMADA

Ato de proclamar os nomes das pessoas que devem comparecer perante um tribunal, a fim de que se verifique se estão presentes.

CHAMADA DE CAPITAL

É o aviso de que certa empresa vai aumentar o seu capital, devendo comparecer os interessados.

CHAMADO

Pessoa que recebe comunicação para vir integrar relação processual já formada.

CHAMAMENTO

Vide chamada.

CHAMAMENTO À AUTORIA

Denominação substituída pela denominação "denunciação da lide". Na justiça do Trabalho, sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito sobre a paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivad...

CHAMAMENTO A JUÍZO

O ato pelo qual alguém é citado para comparecer em juízo.

CHAMAMENTO AO PROCESSO

É provocação a terceiro, feita pelo reclamado, para vir integrar a lide, na qualidade de seu litisconsorte, por ser comum a ambos a obrigação de pagar.

CHAMAR O FEITO À ORDEM

Ato judicial destinado a corrigir irregularidades ou vícios do processo.

CHANCELA

1) Selo colocado em alguns documentos oficiais. 2)Rubrica gravada em sinete para suprir uma assinatura oficial, a marca ou o título de uma repartição pública, autenticando determinados documentos ou atos oficia...

CHANCELER

É o servidor lotado em serviços diplomáticos na embaixada ou consulado.

CHANTAGEM

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CHANTAGISTA

Agente do crime de chantagem.

CHARLATANISMO

O que é próprio de charlatão. Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.