Dicionário Jurídico

COMERCIANTE

Segundo o Direito Comercial, designa toda pessoa, natural ou jurídica que, tendo capacidade para exercer a mercancia, faz do comércio, por conta própria, sob seu nome individual ou constituindo firma, sua profi...

COMERCIAR

Exercer o comércio, negociar.

COMERCIÁRIO

Agente auxiliar do comércio.

COMERCIÁRIOS

Vendedores, balconistas, mercadores.

COMÉRCIO

Prática habitual de atos de mercancia.

COMÉRCIO AMBULANTE

É aquele exercido por conta própria, ou de terceiro, na praça pública, entre vendedores, que a percorrem, apregoando as mercadorias, ou se estabelecem em barracas.

COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em praticar atos de mercancia, sem permissão da autoridade, de objetos especialmente destinados a servir de instrumento de ataque ou de defesa.

COMÉRCIO DE CABOTAGEM

O que se efetua por mar, entre mercados do próprio país.

COMÉRCIO DE CÂMBIO

O que compreende a compra e venda, ou permuta, de moedas.

COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO

O que se opera com a remessa ou transporte de produtos nacionais comerciáveis para fora do país.

COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO

O que se realiza com o recebimento e introdução, no país, de produtos provindos de mercados estrangeiros.

COMÉRCIO DE MUNIÇÃO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em praticar atos de mercancia, sem permissão da autoridade, de projéteis de armas. A palavra munição exprime também o conjunto de algumas armas, como, por exe...

COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO

O que é feito com a mediação de agentes comerciais.

COMÉRCIO EM GERAL

O que compreende a importação, a exportação e o trânsito da produção.

COMÉRCIO EXTERIOR

O que consiste na importação e exportação de produtos entre nações diferentes.

COMÉRCIO FLUVIAL

O que é feito entre os mercados internos do próprio país, pelos rios e lagos navegáveis.

COMÉRCIO INTERIOR

Aquele em que as trocas se realizam dentro do mesmo país.

COMÉRCIO INTERMEDIÁRIO

É aquele que consiste em importar mercadorias com o fim de as exportar para país estranho, ou outro mercado.

COMÉRCIO MARÍTIMO

O que é feito por mar, entre mercados do próprio país, ou de países estrangeiros.

COMÉRCIO TERRESTRE

Realizada por vias terrestres, dentro do mesmo país ou entre países confinantes.