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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

COLÔNIA PENAL

Estabelecimento penitenciário em que os detidos se submetem a trabalhos externos.

COLUSÃO

Conluio, conivência, acordo secreto firmado entre as partes, que fingem demandar ou litigar, com o intuito de enganar o juiz e prejudicar a terceiros.

COMANDANTE

Arrais, mestre ou patrão. O tripulante responsável pela operação da embarcação.

COMANDITADO

Sócio de uma sociedade em comandita, simples ou por ações, que responde ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais.

COMANDITAR

Concorrer com fundos para uma sociedade em comandita.

COMANDITÁRIO

Sócio capitalista, ou acionista, na sociedade em comandita simples ou por ações, que não intervém na sua gestão e contribui somente com fundos, além de cujo montante não fica obrigado.

COMANDO

Ato, atividade ou efeito de comandar, que é determinar, mandar, dirigir mandando.

COMARCA

Território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juízes.

COMARCÃO

É a pessoa que pertence a uma comarca.

COMBUSTÍVEL FLORESTAL

Material orgânico disponível no meio ambiente, que pode entrar em ignição e queimar-se.

COMEÇO DE PROVA

Elemento indiciário, que necessita de suplemento para convencer da veridicidade do fato.

COMEMORATIVO

É o complexo das informações que o perito conseguiu reunir.

COMENTADO

Que foi submetido a comentário; anotado.

COMENTAR

Anotar, esclarecendo ou interpretando a lei.

COMENTÁRIO

Notas com que se elucidam e criticam um texto da lei.

COMERCIALISTA

1) Tratadista de direito comercial. 2) Jurista que se especializa neste ramo do direito.