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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

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14560 verbetes encontrados.

COMUTAÇÃO

Ato ou efeito de comutar. Troca, permuta de uma pena por outra. Expressão de dementia principis. Ao presidente da República compete, privativamente comutar penas com audiência, se necessário, dos órgãos institu...

COMUTAÇÃO DA PENA

Substituição de uma sanção por outra menos grave, por deliberação do presidente da República. Instituto relacionado com a clemência.

COMUTAR

Substituir uma pena por outra menor.

COMUTATIVIDADE

1) Característica da relação na qual um dos termos pode, indiferentemente, assumir o lugar do outro. 2) Reciprocidade. O equilíbrio entre as prestações dos figurantes no negócio.

COMUTATIVO

Contrato em que há perfeita equivalência entre as prestações recíprocas a que são obrigadas as partes contratantes.

CONAES (sigla)

Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

CONAMA

Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Amb...

CONANDA (sigla)

Vide Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONCAUSA

Ação, omissão ou fato que concorre com uma conduta humana para a prática da infração penal. O Código Penal brasileiro não distingue entre causa, concausa e condição. Tudo o que contribui para o crime é causa, c...

CONCAUSAÇÃO

Ato ou efeito de concausar, que é causar conjuntamente.