Dicionário Jurídico

CONCEITO JURÍDICO ANALÍTICO

É o meio de definir uma figura jurídica mediante menção dos diversos elementos.

CONCEITO JURÍDICO FORMAL

É o conceito claro e textual, sem análise dos elementos da figura examinada.

CONCEITOS PENAIS

Definições de ação, fato ou instituto jurídico elaborados pelo Direito Penal. Elabora-as como melhor atenda aos fins da norma penal, em virtude do caráter constitutivo, originário e autônomo desse setor jurídic...

CONCEITUALISMO JURÍDICO

É o mesmo que jurisprudência de conceitos.

CONCELHO

1) Circunscrição administrativa de categoria imediatamente inferior ao distrito, do qual é divisão. 2) É o grupo de pessoas a que incumbem funções administrativas, legislativas, de direção e assessoram...

CONCENTRAÇÃO

1) No Direito das Obrigações, é o ato de escolha feito pelo devedor, dentre as obrigações alternativas, do bem ou da prestação a ser dado ao credor. 2) Usual no processo do trabalho, quando a maior parte dos at...

CONCENTRAÇÃO PROCESSUAL

Disposição de vários atos processuais num só momento ou fase do processo.

CONCEPÇÃO

Ato de fecundação da mulher em consequência de fusão do espermatozóide com o óvulo.

CONCEPÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA

Criação artificial do embrião com gametas masculino e feminino dos membros de um casal, ou seja, de marido ou esposa ou de par com condição jurídica assemelhada à de marido e esposa.

CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DO CRIME

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONCEPÇÃO JURÍDICA DO CRIME

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONCEPÇÃO MORAL DO CRIME

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONCEPÇÃO NORMATIVA DA CULPABILIDADE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONCEPÇÃO PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONCERTAR

Confrontar o documento original com a cópia, a fim de verificar se esta se acha conforme com aquele.

CONCERTO

1) Convenção, composição ou transação entre os litigantes. 2) A conferência pelo serventuário, da cópia extraída de uma peça processual.

CONCESSA VENIA

Com a devida licença; data venia.

CONCESSÃO

Ato pelo qual a administração pública concede a uma empresa, ou particular, a faculdade de executar e explorar, em seu nome e por conta própria, certa obra ou serviço de interesse da coletividade social durante...

CONCESSÃO COMERCIAL

Concessão mercantil. Concessão do fornecedor ao distribuidor para a revenda exclusiva dos seus produtos, por sua própria conta, em determinada área ou região.

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Delegação de prestação de serviço feita pelo poder concedente mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica, ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para seu desempenho, por su...