Dicionário Jurídico

CONTRATO NÃO SOLENE

É todo aquele para cuja existência a lei não determina forma especial.

CONTRATO NOMINADO

É aquele que a lei designa por uma denominação especial.

CONTRATO PECUÁRIO

É aquele pelo qual alguém convenciona, com o proprietário rural, a criação ou tratamento de gado de espécies domésticas mediante o pagamento de salário preestabelecido ou porcentagem nos lucros.

CONTRATO POR OBRA CERTA

No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado serão feitas pelo construtor, deste modo constituído em empregador, desde que exerça a ...

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

É aquele que identifica a manifestação de vontade das partes de não se ligarem indefinidamente. Com final determinado, é efetivamente contrato com prazo fixo. Quando o final é incerto, pode ser expresso das seg...

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um s...

CONTRATO PRELIMINAR

Contrato pelo qual as partes se comprometem a firmar novo contrato, que será considerado principal.

CONTRATO PRINCIPAL

É o que tem existência própria, sem dependência de nenhuma outra convenção.

CONTRATO PRIVADO

O que se realiza por instrumento particular.

CONTRATO PÚBLICO

Contrato solene.

CONTRATO REAL

Contrato que se reputa perfeito somente pela tradição, mediata ou imediata, da coisa que constitui o seu objeto.

CONTRATO SIMULADO

É o que tem um fim diverso daquele que as partes maliciosamente mencionam, seja para prejudicar a terceiro, seja para obter qualquer outro resultado desejado.

CONTRATO SINALAGMÁTICO

Contrato bilateral.

CONTRATO SOCIAL

Conjunto de disposições orgânicas que se referem à estruturação e aos direitos e deveres das partes integrantes de uma sociedade civil, comercial ou de natureza econômica, que são registradas no órgão competent...

CONTRATO SOCIAL EMPRESARIAL

O Contrato Social é o documento de instituição da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empree...

CONTRATO SOLENE

Todo aquele para cuja validade, ou existência jurídica, a lei exige forma especial, ou que seja da substância do ato: casamento, adoção etc.

CONTRATO SUCESSIVO

Contrato em que uma das partes se obriga a prestações periódicas: o aluguel, a venda a prazo etc.

CONTRATO SUCESSÓRIO

O que tem por objeto a herança em sucessão não-aberta. Significa o contrato que é feito sobre herança da pessoa ainda viva.

CONTRATO UNILATERAL

Contrato em que somente uma das partes contrai obrigação.

CONTRATO VERBAL

É aquele em que a convenção entre as partes, expressa de viva voz, não se reduz a instrumento.