Dicionário Jurídico

FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

A doutrina brasileira indica os requisitos indispensáveis à configuração da falta grave do empregador, que pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Na formação da justa causa empresarial, há ...

FALTA IN ABSTRACTO

A que poderia ser evitada caso o autor tivesse agido com lealdade e diligência intencionadas.

FALTA IN CONCRETO

Aquela que poderia ser evitada caso o autor tivesse procedido com a diligência que emprega na execução de seus próprios negócios.

FALTA INESCUSÁVEL

A falta grave que não tem justificativa.

FALTA INJUSTIFICADA

É a ausência do empregado ao trabalho sem que tenha ocorrido um motivo legítimo.

FALTA INTENCIONAL

A praticada com dolo ou malícia; o mesmo que falta delituosa.

FALTA LEVE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FALTA LEVÍSSIMA

Aquela que somente seria evitável por quem tivesse preocupações especialíssimas.

FALTA VENIAL

São aquelas faltas, consideradas primárias, que não apresentam nenhuma gravidade pela sua natureza, intensidade ou repercussão ou por serem isoladas na vida profissional do empregado.

FAMA EST

Fama pública.

FAMÍLIA

Reunião doméstica de pessoas, formada pelo casal, seus parentes e indivíduos que com eles vivam com ânimo de permanência. O conceito não se confunde com o enunciado pelo Direito Civil. Neste, predomina o aspect...

FAMÍLIA NATURAL

Definição dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à formação entre pais e descendentes.

FAMÍLIA SUBSTITUTA

Aquela que é designada por determinação judicial.

FAMULATO

Furto praticado por empregado doméstico.

FÂMULO

Serviçal, servidor doméstico.

FÂMULO DE POSSE

Aquele que detém provisoriamente coisa alheia em nome do legítimo proprietário.

FAO

Órgão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

FAO (sigla)

Órgão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

FARDO

Coisa ou conjunto de coisas mais ou menos volumosas, pesadas.

FARMACÊUTICO

Pessoa que exerce a profissão de preparar e compor medicamentos. Atualmente, em virtude da industrialização, compreende também o comerciante de remédios. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissã...