Dicionário Jurídico

FASCISMO

Regime político totalitário de direita que vigorou na Itália, durante mais de vinte anos, chefiado por Benito Mussolini.

FASE

Período, parte. Diz-se do período adequado para atos no curso do processo, como por exemplo temos a fase probatória, a fase decisória, a fase executória, etc.

FAT

Fundo de Amparo ao Trabalhador. Fundo público que financia, entre outras, ações de capacitação de trabalhadores.

FAT (sigla)

Vide Fundo de Amparo ao Trabalhador.

FATEUSIM

Usado na significação de aforamento perpétuo. Enfiteuta.

FÁTICO

O que se refere aos fatos.

FATO

Tudo que resulta de uma ação.

FATO ACESSÓRIO

O que ocupa posição hierárquica inferior à de outro, o principal.

FATO ADMINISTRATIVO

Aquele que se realiza para cumprir decisão administrativa e também qualquer realização que implique modificação do patrimônio.

FATO AQUISITIVO

Fato gerador de direitos.

FATO COMISSIVO

Ação positiva de fazer, executar.

FATO COMPLEXO

Aquele que se compõe de vários atos que se completam.

FATO CONSTITUTIVO

Fato criador de um direito.

FATO CONSUMADO

Fato concluído, completo, cujos efeitos não podem mais ser alterados.

FATO CRIMINOSO

Toda ação ou omissão que tenha sido declarada crime ou delito, sendo, por isso, passível de sanção penal.

FATO DA NATUREZA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FATO DE EFEITO FUTURO

Aquele em que se verifica um hiato entre a eventualidade do acontecimento e sua consequência.

FATO DE EFEITO PRETÉRITO

Aquele cujos efeitos retroagem a período anterior à sua realização.

FATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA

Aquele em que há concomitância imediata entre a ocorrência do evento e seu resultado.

FATO DE TERCEIRO

Fato consistente em ação ou omissão de terceiro que não seja parte na relação contratual e passível de ser alegado por um dos contratantes para eximir-se de suas obrigações.