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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

FÉRIAS FORENSES

Período em que se suspendem as atividades do foro, com a exceções que a lei permite para certos processos ou casos.

FERROVIÁRIOS

Indivíduos empregados em estrada de ferro. Aos ferroviários que trabalham em "estação do interior", assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (artigo 243 da CLT).

FETICHISMO

Adoração, com componente libidinoso, de partes desnudas do corpo humano ou de objetos afins.

FETICIDA

Aquele que provoca o aborto com a morte do feto.

FETICÍDIO

Aborto. Crime que consiste na morte do feto.

FETO

Produto da concepção humana enquanto não encerrado o processo fisiológico da gravidez. Embrião. Objeto material do crime de aborto.

FGP

Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. Consulte Lei 11.079/04.

FGP (sigla)

Vide Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado pela Lei 5.107/66, para garantia do tempo de serviço do trabalhador. Na época, os empregados, com relação à sua estabilidade, foram divididos em duas classes:...