Dicionário Jurídico

FICTÍCIO

Irreal, imaginário.

FICTIO JURIS

Ficção jurídica.

FICTIO LEGIS

Ficção da lei.

FICTO

Admissão como verdadeiro por hipótese ou presunção legal.

FIDA

Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

FIDA (sigla)

Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

FIDEDIGNO

Que merece fé.

FIDEICOMISSÁRIO

Beneficiário do fideicomisso.

FIDEICOMISSO

Instituto jurídico em que o testador transmite ao herdeiro ou legatário temporário certa quantidade de bens, impondo-lhe a obrigação de, por sua morte ou após transcorrido certo tempo ou sob condição estabeleci...

FIDEICOMITENTE

Testador que institui fideicomisso.

FIDEJUSSÃO

Fiança, caução.

FIDEJUSSIO INDEMNITATIS

Fiança.

FIDEJUSSOR

Fiador, garantidor. Aquele que garante o pagamento de uma obrigação.

FIDEJUSSÓRIA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FIDEJUSSÓRIO

Relativo a garantia pessoal.

FIDELIDADE

Lealdade, dever moral.

FIDELIDADE CONJUGAL

Lealdade decorrente do casamento, através do qual os consortes se comprometem a manter relação sexual apenas entre si. A quebra desse dever caracteriza crime de adultério.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Uma característica medida, na Ciência Política, pelo número de vezes que o político migrou de um partido a outro e pelo padrão de migração (intrabloco ou interbloco). Assim, se um político nunca migrou de parti...

FIDEUDADE

Lealdade, dever moral.

FIDEUDADE CONJUGAL

Lealdade decorrente do casamento, através do qual os consortes se comprometem a manter relação sexual apenas entre si. A quebra desse dever caracteriza o crime de adultério.