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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ACOSTAMENTO

Faixa contígua à direita da pista de rolamento de rodovia destinada à parada de veículo e ao trânsito de pedestres.

ACRE

Antiga unidade de superfície utilizada na medição de terrenos, ainda hoje usada na Inglaterra e nos Estados Unidos, e que equivale a 4,047 m2.

ACREDITADO

Pessoa portadora de credenciais. No Direito Internacional Público, é o agente diplomático credenciado para representar o governo de seu país junto ao de outro. No Direito Comercial, o termo designa aquele que d...

ACREDITAR

Fazer reconhecer alguém, perante um governo estrangeiro, como agente diplomático do seu país.

ACREDITIVO

Contrato mediante o qual, ao contrair uma dívida, o devedor acredita, perante o credor, outro que assume o dever de pagar.

ACRESCER

Direito de acrescer que os herdeiros ou legatários têm, na sucessão testamentária em que há disposição conjunta, às cotas do herdeiro ou legatário que voluntária ou acidentalmente não recolheu a herança, ou cuj...

ACROAMÁTICO

1) Termo dado a certas doutrinas não escritas que são transmitidas oralmente a um número limitado de eleitos ou de pessoas, por serem aquelas julgadas perigosas ou impróprias para o maior número. Neste caso, si...

ACROFOBIA

Medo doentio de lugares muito altos. O acrofóbico não teme basicamente a altura em si, mas o que pode acontecer quando estiver em um lugar alto. Não olha pra baixo por medo de cair, e sente uma enorme ansiedade...

ACT OF GOD

Significa o ato de Deus, ou seja, o caso fortuito ou a força maior que se apresenta como excludente da responsabilidade contratual