Dicionário Jurídico

FRUTOS COLHIDOS

Frutos percebidos.

FRUTOS CONSUMIDOS

São os que não mais se encontram em poder do proprietário ou possuidor da coisa que os produziu.

FRUTOS DA HERANÇA

Qualquer bem que dela resulte, como seus rendimentos.

FRUTOS JURÍDICOS

Acontecimento que gera relações jurídicas.

FRUTOS PENDENTES

Os frutos que já existem mas ainda não foram colhidos, isto é, ainda são partes integrantes da coisa frugífera.

FUERZO JUZGO

Primeira legislação codificada da Espanha. Compreendia uma compilação das leis práticas, usos e costumes dos povos hispano-romanos e visigóticos, que vigorou até a publicação das Ordenações Afonsinas...

FUGA

Ato ou efeito de fugir. Evasão. Retirada. Saída sem o consentimento de quem de direito. Constitui crime promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança. Caracteriza cr...

FULCRO

Sustentáculo, apoio, amparo, espigão sobre o qual gira qualquer coisa.

FUMAÇA

Vapor resultante da combustão. Fumo. Constitui contravenção penal emissão de fumaça que possa ofender ou molestar alguém.

FUMO

É proibido uso de produtos fumígenos em recinto coletivo, salvo em área destinada exclusivamente a seus usuários, devidamente isolada e com arejamento conveniente. A área destinada aos usuários de produtos fumí...

FUMUS BONI JURIS

Fumaça do bom direito. Expressão que significa que o alegado direito é plausível. É geralmente usada como requisito ou critério para a concessão de medidas liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, bem...

FUNAI

Fundação Nacional do Índio. Consulte Lei 5.371/67.

FUNAI (sigla)

Fundação Nacional do Índio.Consulte Lei 5.371/67.

FUNASA

Fundação Nacional de Saúde. Consulte Decreto 100/91. Consulte Decreto 4.727/03.

FUNASA (sigla)

Fundação Nacional de Saúde.Consulte Decreto 100/91.Consulte Decreto 4.727/03.

FUNÇÃO

Cargo público.

FUNÇÃO ATÍPICA DOS PODERES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Função cujo desempenho é cometido a servidor não-concursado, demissível ad nutum.

FUNÇÃO EXECUTIVA

Conjunto de atribuições ou deveres correspondentes a um cargo.

FUNÇÃO JURISDICIONAL

Uma das funções do Estado. A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, med...