Dicionário Jurídico

FURTO DE COISA COMUM

Crime consistente em subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cot...

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Crime contra o patrimônio consistente em furtar energia elétrica.

FURTO DE PEQUENO VALOR

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sendo o objeto de pouca significação econômica.

FURTO DE USO

Aquele em que o agente se apodera da coisa sem o animus de conservá-la e sim com o intuito de usá-la momentaneamente, tanto assim que vem a recolocá-la no mesmo local de onde a retirara.

FURTO FAMÉLICO

O furto que consiste na subtração de alimentos para matar a fome. Praticado em tais condições, caracteriza o estado de necessidade do agente, descaracterizando o crime.

FURTO NECESSITADO

É praticado por agente em estado de extrema penúria.

FURTO NOTURNO

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a ação delituosa é executada à noite. A lei procura preservar o repouso noturno, entendendo-se como tal o período de descanso, à noite, no local em que o ...

FURTO PRIVILEGIADO

Furto de coisa móvel de pequeno valor, praticado por autor primário.

FURTO QUALIFICADO

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo à subtração do objeto, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa, ou mediante concurso...

FURTO SIMPLES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FURTUM IMPROPRIUM

Furto impróprio.

FURTUM PROPRIUM

Furto próprio.

FUSÃO

Ocorre nos casos em que duas companhias decidem unir seus negócios.

FUSÃO DE SOCIEDADES

Operação que reúne duas ou mais sociedades já existentes para formar uma sociedade nova, sucessora nos direitos e obrigações das anteriores.

FUST

Fundo de Universalização das Telecomunicações. Consulte Lei 9.998/00.

FUST (sigla)

Fundo de Universalização das Telecomunicações.Consulte Lei 9.998/00.

FUSTA

Castigo por meio de açoites.

FUZIL

Arma portátil de repetição, com cano longo, cujo carregador se coloca e se retira facilmente.

FUZILAMENTO

Ato ou efeito de fuzilar.

FUZILAR

Executar a pena de morte mediante disparo de fuzil. Forma reservada aos nobres, ao contrário da forca, meio utilizado para a eliminação de pessoas sem título nobiliárquico. Os advogados tiveram também o privilé...