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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

AD HOC

Para isso. Termo utilizado para indicar substituição eventual ou nomeação para determinado ato. O juiz pode nomear um advogado ad hoc para o réu sem defensor. Na falta ou impedimento da autoridade competente pa...

AD HOMINEM

Ao homem. Argumento com que se procura confundir o adversário, opondo-lhe seu próprios atos ou palavras.

AD JUDICIA

Cláusula inserida em procuração para autorizar o procurador legalmente instituído a praticar todos os atos judiciais, em qualquer foro ou instância, exceto aqueles atos para os quais se exija menção expressa. T...