Dicionário Jurídico

ACULTURAÇÃO

Processo pelo qual a cultura é transmitida através de contínuos e diretos contatos entre grupos de culturas diferentes, em que um deles é quase sempre mais desenvolvido culturalmente. A aculturação compreende o...

ACUMPLICIADO

Que se tornou cúmplice.

ACUMULAÇÃO

1) Ato ou efeito de acumular. 2) Reunião de vários cargos ou funções públicas na mesma pessoa.

ACUMULAÇÃO DE AÇÕES

Ato de propor conjuntamente, num só feito e perante o mesmo juiz, ações conexas em que haja identidade de forma ou causa, de comunidade ou de fim, sem que a decisão de uma possa prejudicar a da outra.

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: a) aposentadoria e auxílio-doença; b) mais de uma aposentadoria; c) aposentadoria e abo...

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Segundo o Direito Administrativo, é o exercício de mais de um cargo, ou função pública, de natureza federal, estadual ou municipal, que a mesma pessoa desempenha simultaneamente.

ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS

Somatória de vários períodos de férias que não são gozadas no devido tempo, a fim de que sejam somados esses períodos para efeito de gozo posterior.

ACUMULAÇÃO DE MANDATOS LEGISLATIVOS

Impedimento dos deputados e senadores, desde a expedição de diploma, de aceitar e de exercer comissão ou emprego remunerado de pessoa jurídica de direito público, entidade autárquica, sociedade de economia mist...

ACUMULAÇÃO DE PENAS

1) Concorrência de penas em que incide o mesmo indivíduo, como autor de dois ou mais delitos, praticados antes de ser ele submetido à ação da Justiça. 2) O mesmo que cumulação de penas.

ACUMULAÇÃO JURÍDICA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ACUMULAÇÃO MATERIAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ACUMULAÇÃO OBJETIVA

Reunião de várias pretensões ou pedidos que o autor quer formular contra o réu em uma só petição, em uma só demanda.

ACUPUNTURA

Método terapêutico alternativo de origem milenar utilizado pelos chineses e japoneses para tratamento de certos distúrbios ou perturbações funcionais ou para aliviar dores. O método consiste em introduzir uma o...

ACUSAÇÃO

Imputação criminal feita a uma pessoa. Atuação funcional do promotor público na alçada penal. Indicação do ato delituoso praticado por alguém. Todavia, faz-se necessário lembrar a existência do princípio segund...

ACUSAÇÃO CALUNIOSA

Ato de imputar falsamente a alguém, perante a Justiça, mediante queixa ou denúncia, a autoria ou a responsabilidade de fatos que, se verdadeiros, implicariam crime previsto na lei penal, sujeitando seu autor às...

ACUSADO

Denunciado, indiciado, aquele a quem se atribui, perante a Justiça, fato previsto na lei como crime ou como contravenção. No processo penal, é o réu.

ACUSADOR

Membro do Ministério Público cuja função consiste em propor e acompanhar a ação penal.

ACUSADOR PARTICULAR

Advogado ou procurador constituído pelo ofendido, com o propósito de auxiliar a acusação. Também se chama auxiliar de acusação e assistente.

ACUSAR

O verbo acusar no sentido de incriminar, culpar pede sempre objeto direto de pessoa.

ACUSMÁTICOS

1) Título que recebiam os discípulos de Pitágoras, que eram apenas ouvintes de suas aulas ou das matérias ministradas em seu Instituto. 2) Entre os pitagóricos também eram chamados os inclinados à devoção, aos ...