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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

MERCADO

Lugar público onde se agrupam pequenos estabelecimentos que permanentemente expõem e vendem gêneros alimentícios e outros produtos e utilidades, principalmente os de imediata necessidade à vida doméstica.

MERCADO COMUM

Associação de países que objetiva estimular o intercâmbio comercial, a eliminação de tarifas alfandegárias entre os integrantes e o estabelecimento de uma política.

MERCADOR

O que compra e vende gêneros de comércio; comerciante.

MERCADORIA

Toda coisa móvel apreciável e permutável, suscetível de ser contada, pesada ou medida e capaz de constituir objeto de comércio ou de especulação.

MERCANCIA

Trato de negócios, a prática habitual de atos de comércio ou o conjunto destes, exercido por comerciante.

MERCANTE

Concernente ao comércio ou à atividade comercial: marinha mercante.

MERCANTIL

Pertencente ou relativo ao comércio: operação mercantil.

MERCEOLOGIA

Ciência que estuda as mercadorias, sua natureza e os meios de compra e venda.

MERCOSUL

Mercado Comum do Cone Sul. A partir de alguns acordos comerciais assinados originariamente entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai formou-se um bloco de comércio que passou a vigorar em 10 de janeiro de 199...

MERCURIALE

Oração proferida por um juiz na abertura do ano judiciário.

MERECIMENTO

Não prevalecerá a isonomia salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento e ser feitas alte...

MERETRÍCIO

Lugar em que se reúnem mulheres para exercer a prostituição.

MERITÍSSIMO

De grande mérito. Tratamento dispensado aos juízes togados de primeira instância. Abrevia-se MM. Nos arrazoados aos tribunais dá-se preferência às expressões "Egrégia Câmara" ou "Colendo Tribunal".

MÉRITO

É o assunto principal que está sendo discutido em um processo; é a questão que deu origem à própria existência daquela ação. Nele é que se funda o pedido do autor.

MÉRITO DA AÇÃO

Tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser da causa, sua essência, o que deu origem ao processo.

MÊS

Período sucessivo de trinta ou 31 dias, salvo fevereiro que tem apenas 28 dias, exceto o ano bissexto quando se acrescenta mais um dia. Em Direito Penal, contam-se os meses pelo calendário comum.

MESÁRIO

Cada um dos componentes de uma mesa administrativa ou de apuração de votos em uma eleição ou direção de uma reunião, sessão ou assembleia.