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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

MODALIDADE

Denominação genérica da cláusula que restringe, limita ou modifica os efeitos do ato jurídico, com alteração do seu caráter ordinário: a condição, o termo, o encargo.

MODELO DE UTILIDADE

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo de que resulta melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

MODELO ECONÔMICO

Conjunto de medidas adotado pelos governos na condução da economia de seus países. Os modelos econômicos podem ser caracterizados e identificados por elementos principais. No mundo contemporâneo existem basicam...

MODERNISMO JURÍDICO

É o movimento jurídico que combate o método tradicional de interpretação da lei, pugnando por um método mais livre.

MODIFICATIVOS DA PENA

Alteração da lei penal no tocante à punibilidade, seja para majorar ou diminuir a sanção.

MODO

O mesmo que encargo.

MÓDULO RURAL

Dimensão do imóvel rural admitida como suficiente para sua constituição como unidade produtiva.

MODUS ACQUIRENDI DOMINIUM

O modo, a maneira pela qual se adquire o domínio ou propriedade da coisa. O usucapião é um modus acquirendi dominium.

MODUS ADQUIRENDI DOMINIUM

O modo, a maneira pelo qual se adquire o domínio ou propriedade da coisa. O usucapião é um modus acquirendi dominium.

MODUS IN REBUS

Há um modo (uma medida) para as coisas. Dentro dos limites; conforme a coisa deve ser.

MODUS VIVENDI

Convênio de caráter provisório, entre duas ou mais nações, ordinariamente feito por meio de permuta de notas diplomáticas, tendo por objetivo manter certo status quo até que se resolva a questão pendente. Ocorr...

MOEDA

Peça metálica, cunhada pelo Estado ou órgão autorizado, tendo curso legal no país ou no estrangeiro. Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica de curso legal no paí...

MOEDA DE CURSO LEGAL

Modalidade que, por força de lei, não pode ser recusada como meio de pagamento. Caracteriza contravenção penal recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.