Dicionário Jurídico

MINISTRO

1) Agente político que dirige um ministério. 2) Juiz que é membro de tribunal superior.

MINISTRO DA JUSTIÇA

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do preside...

MINISTRO DE CULTO RELIGIOSO

Pessoa que exerce o ministério relativo a uma religião. Constitui agravante se o crime de usura é cometido por ministro de culto religioso.

MINISTRO DE ESTADO

Titular de ministério, de livre escolha do presidente da República, responsável pela supervisão dos órgãos da administração federal enquadrados em sua área de competência. É julgado pelo Senado Federal nos crim...

MINISTRO REVISOR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

MINORAÇÃO

Diminuição de um encargo ou de uma penalidade.

MINORANTE

Circunstância que acarreta a diminuição da pena. São de duas espécies.

MINUTA

Assim chamadas as razões finais do agravante.

MINUTA DE CONTRATO

Termo utilizado comumente, em especial dentro de empresas e escritórios de advocacia, que significa um tipo de esboço, rascunho ou borrão de algum documento ou ofício. Assim uma minuta de contrato é apenas um b...

MISERABILIDADE

Poderá o empregado, autor da rescisória, ser dispensado do depósito prévio se for miserável (perceber até dois salários mínimos).

MITOMANIA

Denominação dada pelo psiquiatra francês Ernest Dupré à tendência patológica para a mentira, em que o indivíduo, por meio de fabulações ou criações fantásticas, procura atrair a atenção sobre a sua pessoa ou al...

MM

Meritíssimo.

MM (sigla)

Vide meritíssimo.

MOBÍLIA

Conjunto de coisas móveis que servem para a comodidade ou adorno interior de uma casa, de morada ou não.

MOBILIZAÇÃO

Conjunto de operações militares que têm por fim colocar as Forças Armadas de um país, ou parte delas, em condições técnicas de transportar-se para o campo da luta.

MOÇÃO

Proposta apresentada a uma assembleia parlamentar, ou deliberativa, por um dos seus membros, para que ela se manifeste sobre determinada questão, ou incidente ali verificado, ou a respeito de ato, de interesse ...

MOÇÃO DE CENSURA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

MOÇÃO DE CONFIANÇA

Nos regimes parlamentaristas, manifestação formal de apoio do Parlamento ao gabinete. Se a moção for retirada, o gabinete deve renunciar ou dissolver o Parlamento e marcar novas eleições.

MOÇÃO DE DESCONFIANÇA

Manifesto que um grupo de deputados, no regime parlamentar, apresenta à própria Câmara, exprimindo o seu descontentamento contra a política seguida pelo gabinete, com o fim de substituí-lo ou derrubá-lo. Colhid...

MODAL

Em que há condição gravada com encargo.