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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

AGENTE DELEGADO

Particulares contratados pela Administração, que agem em nome próprio, executando as atribuições para as quais foram contratados, sob a permanente fiscalização do poder delegante. Não são servidores públicos e ...

AGENTE DIPLOMÁTICO

É o chefe de uma missão diplomática ou um membro do pessoal diplomático dessa missão. É a pessoa encarregada pelo Estado acreditante de agir nessa qualidade.

AGENTE DO PODER PÚBLICO

O mesmo que funcionário público. Não confundir o conceito próprio de Direito Penal com o resultante do Direito Administrativo.

AGENTE ECONÔMICO

Indivíduo, grupo de indivíduos ou organismos, que constituem, do ponto de vista dos movimentos econômicos, os centros de decisão e de ações fundamentais.

AGENTE HONORÍFICO

Não possuem qualquer vínculo funcional com o Estado. Possuem, geralmente, uma função gratuita e temporária, mas respondem penalmente pelo exercício arbitrário delas. Segundo a doutrina, colaboram com o Estado p...

AGENTE INCAPAZ

1) Pessoa absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tais como os menores de dezesseis anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...

AGENTE POLÍTICO

Aqueles integrantes do alto escalão do Governo, possuindo competência definida diretamente pela Constituição Federal, exercendo funções governamentais, judiciais e quase judiciais, elaborando normas legais, con...

AGENTE POLUIDOR

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (artigo 3°, inciso IV da Lei 6.938/81).

AGENTE PROVOCADOR

Pessoa que estimula outra a praticar infração penal, a fim de surpreendê-la em flagrante delito. O agente provocador não deseja que a infração seja consumada. Arma o esquema defensivo para evitar a consum...

AGENTE PÚBLICO

Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal ...

AGENTES CONSULARES

São os membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas e, na maioria dos casos, também os funcionários internacionais, por terem imunidades apenas quanto aos atos praticados no exercício de sua função, e...

AGENTES DIPLOMÁTICOS

São aqueles que trabalham em uma missão diplomática ou um membro do pessoal diplomático dessa missão. São as pessoas encarregadas pelo Estado acreditante, ou de origem, a agir nessa qualidade.

AGENTES OU CORRETORES DE SEGURO

Os contratos firmados variam extremamente. Conforme as condições estipuladas, poderá prevalecer o aspecto de mandato ou contrato de trabalho. O contrato que contenha a cláusula de exclusividade indica a predomi...

ÁGIO

Diferença de valor entre a moeda de um país e a de outro, de acordo com as cotações oficiais.

AGIOTA

Termo depreciativo usado para indicar pessoa que vive de empréstimos ou descontos de letras a juros elevados. Autor do crime de usura.