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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

RATIO AGENDI

Razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em juízo.

RATIO JURIS

Finalidade das normas jurídicas. Esse pormenor por ser relativo ao sistema jurídico é de pesquisa imprescindível na interpretação lógica.

RATIO LEGIS

Finalidade da lei; escopo visado pela norma jurídica. Constitui pormenor de investigação indispensável para conhecer-se o alcance da lei. Deve-se auscultar "para que" a lei foi criada e, da expressão literal, e...

RATIO STRICTA

Aplicação escrita dos preceitos, ou princípios jurídicos.

RATIO SUMMA

Espírito de equidade, que deve determinar a escolha da solução mais benigna, dentre duas resultantes da interpretação estrita de determinada regra jurídica.

RATIONE IMPERII

Em razão do império próprio, por força da própria autoridade ou da soberania do poder público.