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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

RATIONE TEMPORIS

Em razão do tempo ou do prazo, dentro do qual deve ser praticado certo ato judicial.

RAZÃO

1) Faculdade de conhecer, distinguir e julgar as coisas, na sua essência e natureza, nas suas causas e efeitos. 2) Livro contábil em que se escrituram as contas que se acham no diário. Cada conta tem, neste liv...

RAZÃO JURÍDICA

A determinação contida no direito positivo que ampara alguma pretensão.

RAZÃO NOVA

Novo fundamento jurídico para pretensão anteriormente exposta.

RAZÃO SOCIAL

Nome próprio ou denominação sob a qual o comerciante ou a sociedade mercantil exercem a sua atividade e contraem obrigações.

RAZÕES

Peça escrita, na qual a parte litigante, por seu patrono, expõe o fato que é objeto da demanda, aprecia a prova produzida, demonstra o direito que exercita, fundado na lei, na doutrina e na jurisprudência, e co...

RAZÕES DE DECIDIR

Parte da sentença, em que o juiz enuncia e considera ou aprecia os elementos jurídicos, doutrinários e probatórios em que se fundou para proferi-la.

RAZÕES FINAIS

1) Argumentação dos litigantes após a instrução do feito e antes de ser proferida sentença, antes da prestação jurisdicional. 2) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir finais, em prazo não excedente de...

REABILITAÇÃO

Tratava-se de instituto jurídico de cancelamento da pena acessória de interdição de direito, concedida ao condenado que, ulteriormente ao cumprimento da pena, revelasse constância de boa conduta e houvesse repa...

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O acidentado que, em consequência do acidente, se torna incapaz para o exercício da sua atividade, quando necessário, é indicado à programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover, sob a sua responsa...

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL RURAL

A reabilitação profissional visa a reintegrar o acidentado do trabalho na atividade rural, nos casos de perda ou redução da sua capacidade de trabalho, na medida das possibilidades financeiras e técnicas do INS...

REABILITADO

Aquele a quem se concedeu reabilitação.