Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO

Retorno ao país de estrangeiro que, em virtude de condenação penal, foi proibido de permanecer no Brasil. Constitui crime contra a administração da justiça, reingressar no território nacional, o estrangeiro que...

REINQUIRIÇÃO

Ato de interrogar novamente a mesma pessoa e pelo mesmo motivo que determinara o seu depoimento anterior.

REINTEGRAÇÃO

Ser novamente investido num cargo. Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegur...

REINTEGRAR

Restituir ao primitivo estado. Restabelecer alguém na posse da coisa ou do direito de que fora privado ou espoliado. Repor o funcionário na posse e gozo do cargo de que havia sido exonerado.

REIVINDICAÇÃO

Reclamação judicial, que faz alguém, a fim de que se lhe reconheça o direito de propriedade ou domínio sobre determinada coisa, móvel ou imóvel, que se encontra indevidamente na posse ou detenção de outrem. Pod...

REIVINDICANDO

Imóvel ou outra coisa, que é objeto de reivindicação.

REIVINDICANTE

É todo aquele que reivindica ou a quem compete o direito de reclamar a restituição de determinada coisa, ou de a tirar de quem indevidamente a possui. O mesmo que reivindicador.

REIVINDICAR

Afirmar alguém o seu domínio sobre determinada coisa e procurar, por via judicial, reavê-la da pessoa que dela se acha na posse injusta.

REJEIÇÃO

Recusa, não admissão, ou aprovação.

REJEIÇÃO DE LEI

Rejeição de projeto de lei; não aprovação de projeto de lei.

REJEIÇÃO IN LIMINE

Rejeição liminar desde o princípio, rejeição sem necessidade de maiores providências, sem ouvir-se a parte contrária.

REJEITAR

Não receber, não admitir, desprezar por falta de fundamento jurídico ou de pertinência da matéria alegada.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

A conduta humana está ligada (ação ou omissão) ao resultado por um duplo vínculo de causalidade isto é, relação de causa e efeito. Tanto do ponto de vista físico (material) como do aspecto psicológico (moral). ...

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE MATERIAL

Vínculo de causa e feito do ponto de vista físico, entre a ação delituosa e o resultado. O Código Penal do Brasil adotou a teoria da equivalência das causas condito sine qua non.