SEGURADO
No contrato de seguro é a pessoa física ou jurídica que contrata um seguro junto ao segurador com a finalidade de transferir a responsabilidade sobre o risco.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
SEGURADO ESPECIAL
É a produtora, a parceria, a meeira e a arrendatária rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual...
SEGURADO FACULTATIVO
É o que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir para a Previdência Social, desde que maior de 14 anos (dona de casa etc.). Terá ele, assim, direito a q...
SEGURANÇA NACIONAL
Conjunto de normas garantidoras da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos. Compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação e repressão da guerra psicol...
SEGURANÇA PÚBLICA
1) Fruição dos benefícios de ordem pública. 2) Aparato estatal destinado a preservar a ordem pública (C 144).
SEGURIDADE SOCIAL
Sistema dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e das ações destinadas a assegurá-los.
SEGURO
1) Contrato pelo qual uma das partes, mediante o pagamento de um prêmio, se obriga a indenizar a outra parte dos prejuízos resultantes dos riscos especificados. Hoje, difundem-se os chamados seguros sociais, qu...
SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO
Fica a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorre em dolo ou culpa.
SEGURO DE VIDA
Seguro cujo objeto é o risco de morrer.
SEGURO DESEMPREGO
É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pelo inciso II do artigo 7 da Constituição Federal, em caso de desemprego involuntário. O seguro-desemprego, instituído pelo artigo 25 do Decre...
SEGURO OBRIGATÓRIO
Contrato forçado de seguro. Seguro instituído obrigatoriamente por lei.
SEGURO-DESEMPREGO
É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pelo inciso II do artigo 7 da Constituição Federal, em caso de desemprego involuntário. O seguro-desemprego, instituído pelo artigo 25 do Decre...
SEGURO-DOENÇA
Benefício que durante certo período de tempo é concedido ao empregado enfermo, e que consiste em auxílio monetário para atender às despesas do seu tratamento.
SELO
Pequena estampa ou vinheta, de valor convencional, por meio da qual a Fazenda Pública arrecada certos impostos ou taxas por ela lançados.
SELO POSTAL
Estampilha ou registro mecânico comprovante do pagamento da tarifa, para uso dos serviços de correios e telégrafos. Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando ou adulterando, selo postal. Da mes...
SELO PÚBLICO
Constitui crime contra a fé pública (falsificação de selo ou sinal público) falsificar, fabricando-o ou alterando-o, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estados ou de município. Nas r...
SEM CIDADANIA
O mesmo que apátrida. Para os efeitos penais, é tratado como estrangeiro.
SEM JUSTA CAUSA
Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão como "indevidamente" e "ilicitamente", que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, n...
SEMI-ENFERMIDADE MENTAL
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
SEMI-IMPUTABILIDADE
Redução da capacidade de entendimento do caráter delituoso do fato, ou de determinação de acordo com esse entendimento, em virtude de perturbação da saúde mental, por desenvolvimento mental incompleto ou retard...