Dicionário Jurídico

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Reunião que se realiza em dia ou hora diversos dos pré definidos para as sessões ordinárias.

SESSÃO LEGISLATIVA

Equivalente ao ano parlamentar.

SESSÃO PÚBLICA

Toda a sessão que não seja secreta ou reservada. Além dos parlamentares, é permitida a presença, em plenário, dos funcionários em serviço. A imprensa deve ficar em local próprio e o público em geral no lugar qu...

SESSÃO RESERVADA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SESSÃO SECRETA

Aquela realizada somente com a presença dos parlamentares. Limites à presença da Comunicação social e outras entidades.

SESSÃO SOLENE

A que se realiza para grandes comemorações ou homenagens especiais, ou, ainda, recepção de altas personalidades.

SEVÍCIA

Maus-tratos, consistentes em ofensas físicas violentas ou flagelações infligidas a alguém, ou falta intencional de proteção e assistência à sua pessoa, por parte do agente, sob cujo poder ou autoridade ela se e...

SEVICIAR

Infligir sevícias; maltratar com impiedade ou crueldade.

SEXO

Disposição orgânica dos indivíduos para a procriação. Sexo masculino. Sexo feminino. As mulheres cumprem pena em estabelecimentos especiais ou, na falta, em seção adequada do estabelecimento penal comum, com in...

SI CUT LEX

Assim como a lei (dispõe).

SI ET IN QUANTUM

Expressão latina que significa suficiente, ou tanto quanto bastante para ser admitido ou concedido, em caráter provisório.

SIC

Assim, do mesmo modo, reproduzido exatamente como no original.

SIC ET SIMPLICITER

Assim e simplesmente.

SIC JUS EST

Assim é o direito,

SIC LEX, SIC JUDEX

Tal a lei, assim o juiz.

SIC MIHI VIDETUR, SUB CENSURA

Assim me parece, sob censura.

SIC MORIS JUSTITIA

Assim, a Justiça de costume.

SIC SENTENTIA MEA EST

Este o meu parecer, a minha opinião.

SIC SPERAT AC VIGILAT JUSTITIA

É o que a Justiça pede e espera.

SIC VIDETUR, SUS CENSURA

Assim me parece, sob censura.