Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

TÍTULO

1) Toda causa imediata, ou fundamento de um direito, de uma aquisição, de uma relação ou qualidade jurídica. 2) Ato ou fato de que resulta um direito ou obrigação. 3) Modo de aquisição de um direito: a título g...

TÍTULO AO PORTADOR

Documento de crédito sem indicação do beneficiário. Titular dos respectivos direitos é a pessoa que os possui. Constitui crime contra a fé pública emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pa...

TÍTULO AUTÔNOMO

Título que é, quanto à sua eficácia, desvinculado de qualquer negócio.

TÍTULO CAUCIONADO

Título, valor oferecido como caução ou garantia, título penhorado, que fica provisoriamente em poder de quem não é seu titular para garantir obrigação assumida por este.

TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA

É o título emitido sobre qualquer empréstimo contraído por uma pessoa jurídica de Direito Público, interna ou externa.

TÍTULO DA INFRAÇÃO PENAL

Reunião dos elementos essenciais, pressupostos, objetividade jurídica e condições de punibilidade da infração penal. Excluem-se apenas os elementos acidentais. Nenhuma circunstância pode mais modificar o título...

TÍTULO DE CRÉDITO

Escrito formalizado, autônomo e transmissível, representativo de valor ou de uma operação de crédito. Em sentido estrito, é todo documento ou escrito público, ou particular, que de qualquer modo prova uma obrig...

TÍTULO DE HERDEIRO

A situação em que alguém se encontra que o capacita para suceder outrem.