Dicionário Jurídico

TUTOR OFICIAL

Tutor judicial. Pessoa que exerce o cargo público ou função de tutor.

TUTOR TESTAMENTEIRO

Pessoa em quem recai tutela testamentária.

TUTORIA

Cargo, ou autoridade de tutor; exercício da tutela.

TUTORIA TUTOR OFICIAL

Cargo, ou autoridade de tutor: exercício Tutor judicial. Pessoa que exerce o cargo da tutela. público ou função de tutor.

U

Vigésima letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. Vigésima primeira, numa série em que a 11ª é a letra k.

UBI EADEM RATIO, IDEM JUS

Onde houver a mesma razão, o direito deve ser o mesmo.

UBI FADEM RATIO, IDEM JUS

Onde houver a mesma razão, o direito deve ser o mesmo.

UBIQUIDADE

Teoria segundo a qual a lei competente para apreciar a infração penal é indiferentemente a do lugar da ação ou do resultado. Compreende a teoria da ação e a teoria do resultado.

A Unidade Fiscal de Referência é a medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em reais na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades...

UFIR (sigla)

A Unidade Fiscal de Referência é a medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em reais na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades...