Consulta organizada por categoria, com busca por tribunal, número, texto da súmula, enunciado, OJ ou precedente.
Dica: pesquise pelo tribunal e número, como TRF1 súmula 5, por tipo, como súmula vinculante 10, ou por palavras do texto.
PORTUÁRIOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO: ORDESBDI - I
NADO SEM O ACRÉSCIMO DOS ADICIONAIS DE RISCO E DE PRODUTIVIDADE. LEI Nº 4.860/65, ART. 7º, § 5º (cancelada em decorrência
da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 60
da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 14.03.1994
PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (republicada em decorrência
de erro material) - DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2010
É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta.
Histórico:
Título alterado e inserido dispositivo – DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
62. Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza
extraordinária. Necessidade, ainda que se trate de incompetência absoluta.
É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta.
Redação original – Inserido em 14.03.1994
62. Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza
extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta.
PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. PRÉCONTRATADAS E SUPRIMIDAS. TERMO INICIAL. DATA
DA SUPRESSÃO (cancelada em decorrência da nova redação
conferida à Súmula nº 199) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 14.03.1994
PROBAM. SÚMULA Nº 239. INAPLICÁVEL. NÃO
SÃO BANCÁRIOS SEUS EMPREGADOS (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 239) - Res.
129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 13.09.1994
PROFESSOR ADJUNTO. INGRESSO NO CARGO
DE PROFESSOR TITULAR. EXIGÊNCIA DE CONCURSO
PÚBLICO NÃO AFASTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/1988, ARTS. 37, II E 206, V) (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O acesso de professor adjunto ao cargo de professor titular só pode
ser efetivado por meio de concurso público, conforme dispõem os
arts. 37, inciso II, e 206, inciso V, da CF/88.
Histórico:
Redação original - Inserida em 30.05.1994
PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº 605/49, ART. 7º, § 2º E ART. 320 DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 351) -
Res. 68/1997, DJ 30.05.1997
Histórico:
Redação original - Inserida em 25.11.1996
RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. O
SALÁRIO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA É IGUAL A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO A
QUATRO (LEI Nº 7.394/85) (cancelada em decorrência da sua
conversão na Súmula nº 358) - Res. 77/97, DJ 19.12.1997
Histórico:
Redação original - Inserida em 03.06.1996
REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/91). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 35 da SBDI-I) - Res.
129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 28.11.1995
REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NºS
2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO" (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 375) - Res. 129/2005,
DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 14.03.1994
RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO (cancelada
em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial
nº 5 do Tribunal Pleno) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correcional.
Histórico:
Redação original - Inserida em 13.09.1994
REMESSA "EX OFFICIO". AÇÃO RESCISÓRIA.
DECISÕES CONTRÁRIAS A ENTES PÚBLICOS (ART. 1º,
INC. V, DO DECRETO-LEI Nº 779/69 E INC. II, DO ART. 475,
DO CPC). CABÍVEL (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 03.06.1996
REMESSA "EX OFFICIO". MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. IMPETRANTE E TERCEIRO INTERESSADO PESSOAS DE DIREITO PRIVADO. INCABÍVEL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA, DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL (cancelada em decorrência da nova redação c
Histórico:
Redação original - Inserida em 25.11.1996
REMESSA "EX OFFICIO". MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. DECISÕES PROFERIDAS PELO
TRT E FAVORÁVEIS AO IMPETRANTE ENTE PÚBLICO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 12 DA LEI Nº 1.533/51 (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303)
- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico:
Redação original - Inserida em 03.06.1996
REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO (cancelada em decorrência
da nova redação conferida à Súmula nº 122) - Res. 129/2005, DJ
20, 22 e 25.04.2005
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa,
é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
Histórico:
Redação original - Inserida em 25.11.1996
SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO
(ANTERIOR À LEI Nº 8.952/94) (inserido dispositivo) - Res.
129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Não produz efeitos jurídicos recurso subscrito por advogado com
poderes conferidos em substabelecimento em que não consta o reconhecimento de firma do outorgante. Entendimento aplicável antes do
advento da Lei nº 8.952/94.
Histórico:
Redação original - Inserida em 01.02.1995
SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR
QÜINQÜÊNIOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE (inserido dispositivo) -
Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços
trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.
Histórico:
Redação original - Inserida em 14.03.1994
TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA A
MESMA RECLAMADA. NÃO HÁ SUSPEIÇÃO (cancelada em
decorrência da sua conversão na Súmula nº 357) - Res. 76/97, DJ
19.12.1997
Histórico:
Redação original - Inserida em 29.03.1996
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.
JORNADA DE SEIS HORAS (cancelada em decorrência da sua
conversão na Súmula nº 360) - RES. 79/1997, DJ 13.01.1998
A interrupção do trabalho dentro de cada turno ou semanalmente,
não afasta a aplicação do art. 7º, XIV, da CF/1988.
Histórico:
Redação original - Inserida em 30.05.1997
URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI
Nº 2.425/1988 (alterada em decorrência do julgamento do processo TST-RXOFROAR-573062/1999 pelo Tribunal Pleno – certidão de julgamento publicada no DJ de 14.06.2005)
Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de 16,19% a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses
de abril e maio, não cumulativamente e corrigidos desde a época
própria até a data do efetivo pagamento.
Histórico:
Redação original - Inserida em 03.04.1995
Nº 79 - URP de abril e maio de 1988. Decreto-Lei nº 2.425/88.
Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%
(dezesseis vírgula dezenove por cento) a ser calculado sobre o salário de março
e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente e
corrigido desde a época própria até a data do efetivo pagamento, com reflexos
em junho e julho.
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II) - DJ 29.04.2003
Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como
substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação
dos substituídos.
Histórico:
Redação original - Inserida em 28.04.1997