Dicionário Jurídico

ABSTENTO

Aquele que desiste de uma herança.

ABSTER

Não fazer voluntariamente. Atitude de quem se omite de uma conduta.

ABSTINÊNCIA

1) Consiste em impor-se voluntariamente, com finalidade moral ou religiosa, a privação de determinadas coisas de que a nossa natureza física carece. 2) Na ética, renúncia voluntária à satisfação de um desejo ou...

ABSTRAÇÃO

1) Gramaticalmente é o ato pelo qual nosso espírito separa num objeto, uma qualidade particular para considerá-la isoladamente de todas as outras, e com exclusão do próprio sujeito. 2) Filosoficamente, abstrair...

ABSTRACIONISMO

1) Expressão usada por W. James para designar a tendência a tomar as abstrações como equivalentes a realidades concretas, embora, na realidade, sejam apenas certos aspectos das coisas. 2) O uso, ou abuso de abs...

ABSTRATIVO

Que abstrai, que serve para formar abstrações.

ABSTRATO

1) O que depende da abstração. 2) Diz-se das palavras que designam nomes, termos abstratos, qualidades ou relações independentemente de seus sujeitos. Ex.: comprimento, brancura, etc. Opõe-se a concreto. 3) Na ...

ABSTRUSO

1) Adjetivo que designa um pensamento que se afasta das normas formais, e que, especialmente, não se conforma com as representações comuns da imaginação, tornando-se, por isso, de difícil compreensão. 2) Também...

ABSURDO

1) Adjetivo para designar um pensamento que contradiz as leis formais da lógica. Uma ideia absurda, portanto, é uma ideia cujos elementos são incompatíveis uns com os outros. Um juízo absurdo é o que implica um...

ABULIA

Falta ou supressão mórbida da vontade.

ABUNDÂNCIA

Refere-se à quantidade de indivíduos de determinada espécie encontrada em um determinado espaço físico.

ABUNDANCISMO

Teoria econômica defendida por John Kenneth Galbraith em seu livro The Affluent Society (A Sociedade Afluente), publicado em 1958. Para Galbraith, o alto estágio a que chegaram a tecnologia, a produção e a dist...

ABUSAR

Praticar excesso, exorbitância. Comportar-se irregularmente.

ABUSO

Excesso, mau uso do poder, exorbitância do mandato, arbítrio, violação ou omissão do dever funcional. Exercício irregular de uma faculdade. No terreno jurídico, consiste no exercício irregular de um dir...

ABUSO DA SITUAÇÃO DE ORDEM

Consiste este crime em abusar da inexperiência, simplicidade ou inferioridade mental de outrem, em proveito próprio ou alheio. O mesmo que induzimento à especulação.

ABUSO DAS FORMAS JURÍDICAS

Observância das jurídicas contra o sentido da lei ou para fraudar os seus objetivos.

ABUSO DE AUTORIDADE

Consiste na prática por órgão público, no exercício de suas atribuições, de atos que vão além dos limites destas, prejudicando a outrem. Três são os pressupostos para a existência de abuso de autoridade: a) que...

ABUSO DE CONFIANÇA

1) É o uso excessivo ou injusto, por parte de quem exerce cargo de confiança, do sentimento que o empregador lhe deposita, que, por sua natureza, representa séria violação da subordinação. O abuso de confiança ...

ABUSO DE CRÉDITO

Uso imoderado e arriscado de crédito, com o contraimento de obrigações superiores às próprias possibilidades pecuniárias ou financeiras.

ABUSO DE DIREITO DE DEMANDA

Dá-se se, por temeridade, negligência ou má-fé causam-se prejuízos a outrem. Dá-se também se o réu opõe resistência injustificável ao andamento do processo.