Dicionário Jurídico

ABORTO PRETERDOLOSO

Aborto resultante de violência empregada contra mulher, cuja gravidez não é ignorada pelo agente, ou é manifesta. O aborto causado involuntariamente. O dolo se restringe à prática da violência.

ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO

Prática de aborto por pessoa que não seja a gestante. Quando o agente tem a anuência da gestante, diz-se aborto com o consentimento da gestante, quando inexiste a concordância, tem-se o aborto sem o consentimen...

ABORTO QUALIFICADO

Diz-se do crime de aborto que, em consequência do mesmo ou dos meios empregados ou do modo de empregá-los, a gestante vem a morrer ou sofre lesão corporal grave.

ABORTO RESULTANTE DE LESÕES CORPORAIS

Qualificadora do crime de lesões corporais, de cuja ação resulta na interrupção da gravidez, com sacrifício do produto da concepção.

ABORTO SENTIMENTAL

Caso de gravidez resultante de estupro; o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

ABORTO TERAPÊUTICO

Aborto praticado quando for o único recurso para evitar a morte da gestante. A ação é jurídica e, consequentemente, não há crime. Entre a preservação da vida da mulher e a do feto, a lei optou pela primeira. O ...

ABRASÃO

O mesmo que rasura de papéis.

ABREUGRAFIA

Registro radiográfico em filme de 35 ou 70mm, que poderá ser exigido pelo médico, por ocasião do exame médico obrigatório na admissão do empregado, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empr...

ABREVIATURA

Redução de uma frase ou palavra que a substitui. O uso de abreviaturas é proibido por lei nos autos e termos do processo.

ABRIDOR DE CUNHOS

Denominação dada àqueles que preparavam os moldes (geralmente em ferro) nos quais os metais preciosos (ouro e prata, mas também o bronze) eram batidos (prensados) para a fabricação de moedas. Os abridores de cu...

ABRIGO DE MENORES

Estabelecimento no qual são recolhidos menores em situação irregular.

ABRIR

Inscrever, lavrar, prestar: abrir uma conta, um termo, uma vista, um crédito; decretar judicialmente: abrir falência.

ABRIR CRÉDITO

Autorizar despesa pública; dar autorização para que uma pessoa efetue o levantamento de uma quantia em dinheiro ou mercadoria.

ABRIR VISTA

Apor, no processo, termo de vista a uma das partes.

ABSENT REO

Na ausência do réu.

ABSENTE REO

Estando o réu ausente.

ABSENTEÍSMO

Designa o hábito de grande número de proprietários viverem longe de suas terras, estabelecendo-se entre eles e cultivadores um intermediário. O proprietário, não realizando melhoramentos que tendem a valorizar ...

ABSENTEÍSTA

Refere-se ao trabalhador que tem faltas reiteradas no trabalho, sem motivo justificado (absenteísmo).

ABSENTISTA

Proprietário de terrenos florestais que vive, normalmente, longe das suas propriedades e que por consequência disso não tira partido ou não gere convenientemente essas mesmas áreas.

ABSOLUTAMENTE

1) De modo absoluto, ilimitadamente. 2) Em filosofia, significa em si, a essência da coisa tomada em si mesma, na sua natureza (desconsiderada de toda ideia de relação), como ao tomar-se o tempo sem serem consi...