ABORDAGEM
Fato de o navio, ordinariamente de corsários ou piratas, encostar-se ao bordo de outro, para, com a sua tripulação à mão armada, aprisioná-lo ou saqueá-lo.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra A
2387 verbetes encontrados.
ABORÍGENE
Sem origem, ou cuja origem se mantém desconhecida. 1) Usado no sentido de indicar o oriundo do país em que vive. 2) Habitantes primitivos, ou aqueles cuja origem é desconhecida. Termo empregado para designar os...
ABORTAMENTO
Interrupção da gravidez com a morte do feto.
ABORTAR
Ação de praticar o aborto.
ABORTIVO
Meio ou recurso hábil à prática do aborto, podendo ser de qualquer natureza ou espécie. Não importa se físico, químico ou psicológico. Basta ser idôneo para provocar a interrupção da gravidez.
ABORTO
Interrupção da gravidez, com sacrifício do produto da concepção. Há os que preferem o termo "abortamento" para designar a mencionada conduta, reservando a palavra "aborto" para indicar o produto do mesmo, ou se...
ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE
Aborto provocado com a anuência da gestante.
ABORTO CONSENSUAL
O mesmo que aborto com o consentimento da gestante.
ABORTO EMBRIONÁRIO
Interrupção da gravidez no terceiro ou quarto mês da concepção.
ABORTO ESPONTÂNEO
O decorrente do estado patológico da gestante ou do feto.
ABORTO EUGÊNICO
Interrupção proposital da gravidez feita sempre que fortes razões científicas autorizarem a suposição de que existe toda a probabilidade de nascer um deficiente físico mental. Também chamado de aborto profiláti...
ABORTO FETAL
O praticado depois do quarto mês de gravidez.
ABORTO HONORIS CAUSA
O mesmo que aborto por motivo de honra.
ABORTO LEGAL
Aborto praticado nos casos permitidos em lei.
ABORTO MORAL
O mesmo que aborto por motivo de honra.
ABORTO NÃO CRIMINOSO
1) Aborto terapêutico com a intervenção médica. 2) Nos casos em que o abortamento se dá de forma espontânea, considerado não criminoso e comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunera...
ABORTO NECESSÁRIO
Interrupção proposital da gravidez realizada numa urgência pelo obstetra, em circunstâncias excepcionais, nos caso de iminente perigo de vida da gestante, perigo este advindo de perturbações graves e irremediáv...
ABORTO NO CASO DE ESTUPRO
Vide aborto sentimental.
ABORTO OVULAR
O praticado nos dois primeiros meses de gravidez.
ABORTO POR MOTIVO DE HONRA
Trata-se do aborto provocado pela gestante para ocultar desonra própria. O Código Penal não contempla a espécie.