Dicionário Jurídico

CAPITAL SUBSCRITO

O que é lançado pelas sociedades anônimas ou em comandita por ações, e inteiramente formado pelos acionistas.

CAPITAL VARIÁVEL

É o capital pertencente a uma organização que aumenta ou diminui de acordo com suas necessidades.

CAPITALISMO

Sistema econômico que se baseia na propriedade privada dos meios coletivos de produção. A grande massa fornece a força de trabalho e uma pequena massa detém a propriedade exclusiva desses meios. O marxismo cara...

CAPITALIZAÇÃO

Contrato pelo qual, mediante o pagamento de mensalidades, o contratante receberá por certo período, o capital acumulado mais os juros. Incorporação ao principal da dívida, dos juros e demais acessórios, sobre o...

CAPITALIZAÇÃO BURSÁTIL

A capitalização bursátil é um indicador usado para medir de todos os ativos cotados em uma determinada bolsa de valores. É calculado somando-se o valor de mercado de cada ação, obtido cor multiplicação do númer...

CAPITANIA

Ofício de capitão; função de chefia.

CAPITANIA DOS PORTOS

É o órgão estatal responsável por várias atividades relativas aos serviços portuários e à navegação. Ex.: registro de embarcações.

CAPITIS DEMINUTIO

Inversão da ordem de valores.

CAPITIS DIMINUTIO

No Direito Romano, significava a diminuição da capacidade. Atualmente esta expressão jurídica significa a diminuição ou perda de autoridade, em geral humilhante ou vexatória.

CAPITIS EXECRATIO

Maldição capital.

CAPITULAÇÃO

Ato ou efeito de capitular. O mesmo que adequação típica. Enquadramento, adequação do fato delituoso à descrição legal.

CAPITULADO

1) Classificado, qualificado, definido (o crime). 2) Formulado por capítulos (a acusação, a queixa).

CAPITULAR

Classificar um fato do ponto de vista penal, ou seja, definir o tipo em que se enquadra.

CAPOEIRA

Vegetação que nasce após a derrubada de uma mata nativa, sendo portanto uma vegetação secundária.

CAPRICHO

A vontade injustificável, que revela falta de interesse, ou motivo, para propor uma demanda.

CAPTA

Que quer dizer cabeça; o que se considera por pessoa.

CAPTAÇÃO

1) Ato ou efeito de captar, que é conseguir empréstimo, patrocínio, financiamento, investimento, etc. 2) Imposto, tributo ou contribuição pago por cabeça, ou por pessoa.

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

Infração disciplinar do advogado, consistente em aliciar clientes, com ou sem a intervenção de terceiros.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Atividades que se desenvolvem dentro de uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de levantar recursos, de maneiras variadas, junto aos diversos elementos da sociedade, a fim de garantir a sustentabili...

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Crime cometido pelo candidato que doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro ...