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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CAPACIDADE PENAL

Aptidão, em tese, para responder penalmente pela conduta. Principia aos 18 anos, não havendo idade limite. É imprescindível para a caracterização da ação delituosa, porque o sujeito ativo deve ser capaz...

CAPACIDADE PLENA

É aquela atribuída a todas as pessoas aptas a exercerem todos os atos advindos da capacidade jurídica ao completarem 18 anos de idade.

CAPACIDADE POLÍTICA

Faculdade de exercer direitos políticos e direitos ou deveres decorrentes da cidadania: o direito do voto, o de elegibilidade, o de ser jurado, o de acesso a cargos públicos.

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

Termo amplamente utilizado na linguagem jurídica, exprime o sentido de estar apto à realização de um dado evento previsto na lei. A capacidade postulatória, assim, é apenas uma das muitas manifestações de capac...

CAPACIDADE PROCESSUAL

Capacidade de a pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, estar em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. A pessoa, jurídica ou natural, possui na rel...

CAPATAZ

Chefe de turno ou turma de estivadores.

CAPATAZIA

Denominação do serviço de administração dos portos, que compreende o recebimento, o carregamento, a descarga, o transporte de mercadorias, a abertura de volumes para conferência aduaneira, etc.

CAPAZ

Pessoa que satisfaz os requisitos de capacidade. O agente de infração penal deve ser capaz, isto é, ter, pelo menos, 18 anos de idade.

CAPCIOSO

Enganoso, para induzir em erro.

CAPES (sigla)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

CAPITAL

1) No Direto Civil, é a soma em dinheiro ou determinada quantidade de bens fungíveis que forma o principal de uma dívida, em oposição aos juros que esta pode gerar. 2) Para a Economia Política é o conjunto das ...

CAPITAL ABERTO

Capital de uma empresa constituído por subscrição popular.

CAPITAL DE GIRO

Toda soma de recursos monetários empenhados num estabelecimento comercial ou numa empresa para atender a todos os compromissos do próprio negócio ou indústria, nos quais se aplicam para execução dos objet...