Dicionário Jurídico

FUNDAMENTO REMOTO DO PEDIDO

Fato jurídico de que se originou o direito que se invoca, como a celebração de um contrato.

FUNDIÁRIO

Referente a glebas consideradas como bens ou como objeto de propriedade.

FUNDING

Operação que consiste em consolidar diversos compromissos ou diversos empréstimos públicos em uma só dívida.

FUNDO

Provisão de fundo para atender a certo pagamento.

FUNDO CONSOLIDADO

Na técnica orçamentária é a expressão usada para indicar a parte de um orçamento que é fixa.

FUNDO DE AMORTIZAÇÃO

Valor que se destina à amortização de dívida e juros ou à cobertura de danos.

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) determina a obrigatoriedade de identificação da fonte de financiamento, quando da utilização, de forma total ou parcial, de recursos do Fundo ...

FUNDO DE CAPITAL

Valores em dinheiro ou outros bens usados com fim econômico.

FUNDO DE COMÉRCIO

Estabelecimento comercial. Conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil.

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

O Decreto 1.306, de 9 de novembro de 1994, regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pelo artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 1985). A Lei da Ação Civil Pública trata das ações...

FUNDO DE DIREITO

Relação ou situação jurídica que está na base de determinados direitos subjetivos.

FUNDO DE EMPRESA

Vide fundo de comércio.

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL

Vide Fundo Social de Emergência.

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FUNDO DE INVESTIMENTO

Organismo de coleta de poupança e de aplicação, em que o capital variável é aberto ao público, e o valor dos títulos possuídos por cada participante é determinado pela relação entre o total do ativo e o número ...

FUNDO DE NEGÓCIO

Mercadorias, móveis e utensílios de estabelecimento comercial em fase de liquidação. Não se confunde com fundo de comércio.

FUNDO DE RESERVA

Recurso pecuniário que se deixa de lado para atender despesas eventuais ou extraordinárias.

FUNDO DE RESGATE

Parcela de lucros anuais que se reserva para amortização de dívida, obrigação ou aquisição das próprias ações pela sociedade emissora.

FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas está prevista na Lei 11.079/04, e seu objetivo é minimizar as incertezas típicas de um projeto de longo prazo e contornar as desconfianças do setor pr...

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Entidade financeira internacional, criada na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em 1944, cujas operações devem orientar-se no sentido da estabilização econômica. Consulte Decreto 21...