Dicionário Jurídico

FUNDO MÚTUO

Fundo constituído pela contribuição de pessoas interessadas nos respectivos rendimentos e administrado por entidade financeira que investe os respectivos recursos no mercado de capitais.

FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Fundo que tem natureza contábil e financeira e se destina a apoiar projetos em diferentes modalidades que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, de acordo com as prioridades da Política Nacio...

FUNDO PARTIDÁRIO

Fundo público para o financiamento dos partidos políticos.

FUNDO PIS/PASEP

Resultado da fusão dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

FUNDO SOCIAL

Patrimônio comum de sociedade comercial, isto é, o conjunto de bens, dívidas ativas e passivas, direitos reais, etc., que ela adquire durante sua existência. Também chamado ativo social, que não se confunde com...

FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA

É o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição.

FUNDOS

Bens imóveis.

FUNDRAISER

Vide captador de recursos.

FUNDRAISING

Vide captação de recursos.

FUNGIBILIDADE

Possibilidade de substituição da quantidade e da qualidade de alguma coisa.

FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS

É a possibilidade de interpor-se à escolha de um entre dois recursos cabíveis na hipótese, ou de ser recebido um recurso pela instância superior como sendo outro que seria o cabível.

FUNGÍVEL

Aquilo que, por conta do consumo, pode ser substituível.

FUNRURAL

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Consulte Lei 4.214/63.

FUNRURAL (sigla)

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.Consulte Lei 4.214/63.

FUNTEL

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Consulte Lei 10.052/00

FUNTEL (sigla)

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.Consulte Lei 10.052/00.

FURIOSUM NULLUM NEGOTIUM CONTRAHERE POTEST, PUPILLUS OMNIA, TUTORE AUCTORE, AGERE POTEST

O louco não pode contrair nenhum negócio; o pupilo pode fazer tudo com a autorização do tutor.

FURTAR

Tirar ilicitamente com ou sem violência em proveito próprio ou de outrem coisa alheia móvel.

FURTO

Crime contra o patrimônio consistente em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. É característica do furto...

FURTO ATENUADO

É aquele cujo valor pode funcionar como minorante, quando for de pequena monta e o agente for primário. Também será causa de atenuação da pena a restituição da coisa a seu dono ou a reparação do dano causado an...