POSTURA
Toda deliberação, ou norma escrita, de caráter obrigatório, emanada do legislativo municipal.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra P
1312 verbetes encontrados.
POSTURAS
Conjunto, codificado, de leis e resoluções emanadas do Poder Legislativo municipal.
POTENCIAL
Suscetível de se realizar, possível de acontecer: dano potencial.
POTESTAS COERCENDI
Poder de coerção.
POTESTAS JUDICE
Poder do juiz.
POVO
Coletividade social, formada de todos os habitantes de determinado pais ou região.
PRAÇA
Espaço reservado aos carregadores, a bordo do navio, para o acondicionamento de cargas que devem ser transportadas. O mesmo que hasta pública.
PRAÇA PÚBLICA
Modalidade de venda pública a quem oferte o maior lance, destinado a venda de bens penhorados para garantia de uma execução judicial. No caso dos leilões da Justiça do Trabalho, são realizados para pagamentos d...
PRACEAMENTO
Venda em praça ou hasta pública.
PRACISTA
Agente auxiliar do comércio que vende mercadorias dentro da mesma praça, para estabelecimento que nesta se acha instalado.
PRAECEPTUM JURIS
Preceito de Direito, norma legal.
PRAECEPTUM LEGIS
Norma legal, lei.
PRAESCRIPTIO
Prescrição.
PRAESTITUTA DIE
No prazo marcado, predeterminado.
PRAESUMPTIO
Presunção.
PRAETER DOLO
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
PRAETER DOLUM
Vide crime preterdoloso.
PRAETER LEGEM
Complementar da lei.
PRAETIUM AFFECTIONIS
Preço fundado na estima que se dá à coisa: valor estimativo.
PRAETIUM DOLORIS
Indenização por dano moral.