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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

POSSE LIMITADA

Posse cujo poder é limitado pela posse de outrem, ou não chega a ser pleno.

POSSE MELHOR

Melhor posse. Posse nova que prefere a outra, também nova, por se fundar em justo título, ou por ser a mais antiga, ou por ser atual.

POSSE ORIGINÁRIA

Ocorre nos casos em que um sujeito não transmite a propriedade para outro, como ocorre, por exemplo, na acessão natural e na usucapião.

POSSE PASSÍFICA

Posse ad usucapionem é a posse mansa ou pacífica, ininterrupta e com animus domini. A posse mansa, ou pacífica, não é posse de boa-fé ou posse justa, é a posse que não sofreu oposição, ela pode até ser de má-fé...

POSSE PLENA

Posse correspondente ao poder de usar, fruir e dispor da coisa.

POSSE PRÓPRIA

Posse como de dono, isto é, ou a posse plena, ou, na posse graduada, a de grau mais elevado.

POSSE PROVISÓRIA

Posse legal, deferida provisoriamente a quem se reputa possuidor.

POSSE SEXUAL

Prática de ato de satisfação da libido com outrem.

POSSE VIOLENTA

Posse adquirida com o uso ou ameaça de uso da força.

POSSEIRO

Primeiro ocupante, mansa e pacificamente, de terras particulares ou devolutas: aquele que adquire ou ocupa terras, com a intenção de dono, sem título legítimo de propriedade.

POSSESSÃO

País sem independência, que vive sob a autoridade e proteção de um Estado soberano.

POSSESSÓRIO

1) Postulação judicial com o fim de manter ou reintegrar alguém na posse da coisa. É também o juízo onde se propõem as ações relativas à posse. Distingue-se de petitório. 2) Relativo, ou inerente à posse: inter...

POSSIBILIDADE JURÍDICA

Trata-se de uma das condições da ação. Consiste na viabilidade em tese do que reivindica o autor.