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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

POSITIVISMO JURÍDICO-PENAL

Concepção naturalista de pensamento que propugna a investigação experimental dos fenômenos que interessam ao Direito Penal. Opõe-se ao entendimento lógico-raciona-lista dos clássicos. Ressalta o princípio da ca...

POSSE

1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem. 2) Poder de fruição de ...

POSSE CLANDESTINA

Posse injusta, que se estabelece sem conhecimento do possuidor anterior.

POSSE DE GÁS ASFIXIANTE

Crime consistente em possuir, sem licença da autoridade, gás asfixiante ou material destinado à sua fabricação.

POSSE DE GÁS TÓXICO

Crime contra a incolumidade pública, consistente em possuir, sem licença da autoridade, gás tóxico ou material destinado à sua fabricação.

POSSE DERIVADA

Ocorre nos casos em que é o resultado de uma relação jurídica negociada entre as partes, havendo uma transmissão do domínio através da vontade.

POSSE DIRETA

Posse imediata. Na posse graduada, aquela que está fisicamente mais próxima da coisa.

POSSE EM NOME DE NASCITURO

Asseguram-se os direitos de quem vai nascer, mediante o exame que prove a gravidez. Só o nascimento com vida legitima os atos de conservação e proteção cautelar.

POSSE INDIRETA

Posse mediata. Na posse graduada, aquela que está fisicamente mais distante da coisa.

POSSE ININTERRUPTA

A posse ininterrupta envolve alguns conceitos para que possa ser caracterizada. Obviamente, o primeiro deles obriga que não haja interrupção da posse durante o tempo alegado, o segundo obriga que o dono demonst...

POSSE INJUSTA

1) Posse sem justo título e boa-fé. 2) Posse violenta, clandestina ou precária.

POSSE JUSTA

1) Posse com justo título e boa-fé. 2) Posse sem vício de violência, clandestinidade ou precariedade.