Dicionário Jurídico

PROTOCOLIZAR

O mesmo que protocolar.

PROTOCOLO

Trata-se do registro e controle dos documentos que transitam entre setores, empresas ou órgãos. Ele serve para tornar possível o acesso às informações de fluxo de documentos que foram expedidos ou recebidos den...

PROTRAIR

Protelar, espaçar, prolongar, prorrogar.

PROVA

Todo meio legal, usado no processo, capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados em juízo. A prova deve ter como objetivo principal o convencimento do juiz.

PROVA (LIVRE APRECIAÇÃO)

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegadas pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento....

PROVA AD PERPETUAM

Prova ad perpetuam rei memoriam (para que não se perca a lembrança do que aconteceu). Prova geralmente realizada mediante vistoria para a constatação de um estado que pode se alterar com o decurso do tempo.

PROVA ANTECIPADA

Prova que por razões especiais se produz antes da propositura da ação, ou, se proposta a ação, antes da audiência de instrução.

PROVA DA VERDADE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROVA DOCUMENTAL

Prova mediante documento.

PROVA EMPRESTADA

Prova que, produzida num processo, vem a ser utilizada também em outro.

PROVA LITERAL

Prova que se realiza mediante a apresentação de escrito.

PROVA ORAL

Prova consistente no depoimento de quem é parte ou testemunha.

PROVA PERICIAL

Perícia. Prova consistente em exame, vistoria ou avaliação, realizada por quem tenha conhecimento técnico ou científico pertinente.

PROVA SANGUÍNEA

Método moderno de pesquisa da paternidade, pelo confronto dos tipos de sangue do suposto pai, da mãe e do filho, o que permite admitir ou exclui, por meio do estudo do DNA, a presunção da paternidade investigad...

PROVA TESTEMUNHAL

Prova correspondente ao depoimento de testemunha.

PROVAR

Descobrir e demonstrar a verdade.

PROVÁVEL

Que se pode provar; suscetível de acontecer ou verificar-se.

PROVENTOS

Consiste no quantum pago ao funcionário em disponibilidade ou ao aposentado, nos termos legais. Com esse dispositivo restaurou-se o princípio da isonomia e da equidade, corrigindo-se a injustiça prevalente no r...

PROVIMENTO

Ato pelo qual a autoridade judiciária mais elevada recebe ou acolhe o recurso, para ela interposto, de decisão do juiz inferior.

PROVÍNCIA

Cada uma das unidades, apenas autônomas, em que se divide um estado simples ou unitário, a cujo poder central e soberano se subordinam. No regime federativo dá-se preferência à denominação de estado.