Dicionário Jurídico

PROSCRIÇÃO

Ato de proscrever, de desterrar ou exilar.

PROSCRITO

Banido, desterrado, exilado, degredado.

PROSPECÇÃO

Trabalhos preliminares de sondagem de mina ou jazida.

PROSTÍBULO

Pensão de meretrizes.

PROSTITUIÇÃO

Conduta desregrada de uma pessoa que se entrega à prática de relações sexuais. Há divergência na literatura penal no tocante ao conceito do termo. Alguns autores exigem que a entrega carnal seja recompensada po...

PROSTITUIÇÃO FEMININA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROSTITUIÇÃO MASCULINA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PROSTITUTA

Mulher que exerce a prostituição. Meretriz.

PROSTITUTO

Homem que exerce a prostituição.

PROTELAÇÃO

Efeito de retardar, não dar seguimento a.

PROTELAR

Procrastinar, prolongar abusivamente, adiar propositadamente.

PROTELATÓRIO

Que tem o efeito de prolongar, demorar, procrastinar; recurso protelatório.

PROTESTAÇÃO

Protesto. Ato celebrado com as formalidades da lei para garantir direito.

PROTESTADO

Pessoa contra quem se faz um protesto judicial.

PROTESTANTE

Aquele que faz um protesto em juízo.

PROTESTAR

Efetuar um protesto. Manifestar, alguém, o seu não assentimento ou sua reprovação ao ato ou fato com que não está de acordo.

PROTESTO

Processo judicial gracioso, tomado por termo, pelo qual alguém declara a sua intenção de prevenir certa responsabilidade, conservar um direito, exercitá-lo contra terceiros ou preservar o seu conteúdo de qualqu...

PROTESTO CAMBIÁRIO

É o ato formal, não obrigatório, por meio do qual se declara, para conhecimento de todos, que o titulo (letra de cambio, nota promissória, cheque e duplicata) não foi aceito e ou não foi pago no vencimento, par...

PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS

É expediente ao mesmo tempo cautelar e probatório, precedido da apreensão ou simultâneo a ela. É feito extrajudicialmente: o oficial intima do protesto o devedor, em carta registrada ou entregando-lhe em mãos o...

PROTOCOLAR

As palavras “protocolizar” e “protocolar” existem na língua portuguesa e estão corretas. Enquanto verbos, são palavras sinônimas e ambas podem ser usadas para se referir ao ato de registrar no protocolo, ou sej...