Dicionário Jurídico

PROVISÃO

Quantia fixada antecipadamente do total calculado dos lucros de uma empresa, para fazer face a uma eventualidade.

PROVISIONAR

Conceder provisão a alguém para exercer, como prático, certa profissão liberal.

PROVOCAÇÃO

Conduta reprovável da vítima que, alterando a normalidade psicológica de alguém, excita-o a cometer a infração penal. Causa especial de diminuição de pena se o homicídio é cometido sob o domínio de violenta emo...

PROVOCAÇÃO DE TUMULTO

Contravenção penal consistente em provocar tumulto em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave.

PROVOCAR

Dar causa a.

PROXENETA

O mesmo que rufião.

PROXENETISMO

O mesmo que rufianismo.

PSEUDÔNIMO

Nome fictício que indica o autor de uma produção intelectual.

PSICANALÉTICOS

Drogas que atuam no sistema nervoso, provocando elevação do tono psíquico. Compreendem os estimulantes, dos mais suaves aos mais acentuados. Estimulam a vigília, reduzem a fadiga e combatem as depressões.

PSICODÉLICAS

Substâncias que alteram o sistema nervoso central provocando distúrbios de senso, percepção e de julgamento.

PSICODISLÉTICOS

Substâncias que alteram o sistema nervoso central provocando reações semelhantes às psicoses e distúrbios de percepção e julgamento.

PSICOLÉTICOS

Drogas que atuam no sistema nervoso provocando diminuição da vigília, redução do poder intelectual e tensões emocionais.

PSICOLOGIA CRIMINAL

Especialidade da psicologia jurídica/forense, ao qual se aplica os estudos da psicologia à área do direito, com o objetivo de investigar o comportamento de um criminoso. Na visão clínica, a psicologia criminal ...

PSICOLOGISMO

O mesmo que concepção psicológica da culpabilidade.

PSICOTÔNICOS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PSICOTRÓPICOS

Substâncias químicas, naturais ou sintéticas que possuem um tropismo psicológico, isto é, são capazes de modificar de vários modos a atividade mental, ora excitando-a, ora deprimindo-a, ora ainda provocando uma...

PUBLICAÇÃO

Ato mediante o qual se transmite a promulgação da lei aos seus destinatários, por publicação no Diário Oficial da União. É condição de eficácia e de vigência da lei.

PUBLICAÇÃO DA LEI PENAL

Conhecimento formal do texto repressivo, dado pelo Estado à coletividade. A lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo se for fixado prazo especial.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

1) Conhecimento formal de decisão judicial, decidindo o processo penal ao réu e a terceiros. Interrompe-se a prescrição pela sentença de pronúncia, decisão confirmatória da pronúncia e sentença condenatória rec...

PUBLICIZAÇÃO

Assim se define a transferência de atividades exercidas pelo Estado para a esfera pública não-estatal, por meio de organizações que obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o Poder Exe...